A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal, na última sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 327/2025, que estabelece a criação do Programa Cartão Material Escolar para beneficiar alunos da rede pública municipal de ensino. A proposta, que agora aguarda votação pelos vereadores, tem como objetivo garantir o acesso a itens escolares necessários, promover a inclusão social e estimular a educação.
De acordo com o projeto, os pais ou responsáveis por estudantes regularmente matriculados receberão créditos por meio de um cartão magnético ou tecnologia similar, que deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de materiais previamente definidos em lista pela Secretaria Municipal de Educação (SME). O cartão conterá o nome do aluno e o código de identificação do estudante no Sistema de Gestão de Informações (SGI). Também terá o CPF do responsável legal vinculado à tarja magnética, para verificação mecânica.
As compras só poderão ser feitas em estabelecimentos cadastrados pela SME, por meio de chamamento público. O valor e a periodicidade dos créditos serão definidos anualmente pelo Poder Executivo, com base no custo médio dos itens no varejo.
Conforme o prefeito Tiago Amaral, a iniciativa vai colocar recursos que já são recolhidos através dos impostos municipais para circular na própria cidade. “Por que beneficiar uma grande empresa que vem de fora e abrir mão de colocar milhões de reais em circulação, levando as pessoas a comprarem nas papelarias e livrarias de seus bairros? Temos que lembrar que a maior parte dos empresários da nossa cidade são pequenos empreendedores, e as papelarias e livrarias enfrentam dificuldades nesse mundo cada vez mais digital”, sublinhou.
A secretária municipal de Educação, Vânia da Costa, frisou que o programa será voltado a todos os 48 mil alunos da rede municipal, incluindo os dos Centros de Educação Infantil (CEIs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Os valores destinados ao cartão variam, porque nós temos desde crianças de 0 anos, que não têm a necessidade de tantos materiais pedagógicos, e conforme vai aumentando a idade escolar, nós temos uma necessidade que pode chegar até R$ 200. Por isso, nós pesquisamos iniciativas do tipo para trazer para Londrina essa inovação e oportunidade para os nossos alunos e para a comunidade escolar”, afirmou.
Restrições – O projeto veda a inclusão na lista de materiais de uso coletivo em sala de aula. Além disso, o uso do cartão será cancelado em casos como transferência do aluno para fora da rede municipal, faltas injustificadas acima de 30 dias ou compra de produtos não relacionados à lista oficial. Em situações de uso irregular, os responsáveis poderão ter que devolver os valores recebidos e estarão sujeitos a sanções.
Transparência e avaliação – A medida determina que a Prefeitura divulgará amplamente a lista de estabelecimentos credenciados, o número de alunos atendidos e os valores aplicados. Também serão criados critérios para avaliar o programa e o atendimento ao público, podendo resultar no descredenciamento de comerciantes que descumprirem as regras.
Crédito: Prefeitura de Londrina
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