Prefeitura prorroga prazo do terceiro edital do programa ISS Neutro

A Prefeitura do Rio prorrogou a data de inscrição para o terceiro edital de chamamento do programa ISS Neutro. As empresas que desejam obter crédito tributário ao neutralizar suas emissões de CO2 têm até a próxima segunda, dia 27 de outubro, para se inscrever. O programa, realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, tem como objetivo tornar o Rio a capital de investimentos verdes do Brasil, e conta com montante de até R$ 60 milhões por ano, até 2030, de crédito tributário para empresas instaladas no município que desejam neutralizar suas emissões por meio da aquisição de créditos de carbono.

A Prefeitura também baixou de 5% para 2% o ISS para empresas da cadeia produtiva de crédito de carbono, como consultorias e auditorias. Além disso, para participar do projeto, os inventários de emissão e os desenvolvedores de projeto dos créditos de carbono adquiridos devem ser do Rio.

As empresas participantes precisam cumprir requisitos internacionais. Isso vale para elaborações de seus inventários de emissão e aquisição dos créditos de carbono, que devem ser comprados de projetos instalados no país, com registro a partir de 2016 e certificados pelas principais certificadoras internacionais: VERRA, Gold Standard ou ONU.

Cada empresa ou grupo econômico pode abater até R$ 6 milhões em impostos, o que equivale a 10% do valor total do incentivo.

Os dois primeiros editais contaram com 27 empresas inscritas, e, no total, 123 mil toneladas de CO2 já foram neutralizadas. O edital está disponível no site do ISS Neutro.