Neste sábado (1º), a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) vai promover mutirões de atendimento do Programa Regulariza Londrina – Dívidas em dois locais. As ações serão conduzidas no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI) Norte, das 9h às 15h, e na Praça de Atendimento da Fazenda, no mesmo horário, na sede da Prefeitura. O CCI Norte fica na Rua Luís Brugin, 570, Conjunto Maria Cecília, e o endereço da Prefeitura é Avenida Duque de Caxias, 635.
Foram ofertadas 180 vagas para o CCI Norte e 120 para a Praça da Fazenda. Para participar, a Prefeitura solicita que o contribuinte faça o agendamento prévio do horário no site institucional.
A diretora de Arrecadação da SMF, Wanda Kono, ressaltou que o objetivo do mutirão é ampliar o alcance da prestação de serviços aos munícipes por meio da Praça de Atendimento da Fazenda, na sede administrativa. Ao mesmo tempo, a iniciativa busca descentralizar com o atendimento CCI Norte, oportunizando a regularização de dívidas. “Manter-se em dia com as obrigações fiscais é fundamental para evitar negativações, protestos, execuções fiscais, bloqueios, penhoras e leilões. Por isso, reforçamos o convite para adesão ao Programa Regulariza Londrina – Dívidas”, afirmou.
Quem não puder comparecer aos mutirões também pode aderir ao programa durante a semana, pela internet, em qualquer horário, ou pessoalmente. De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, a Prefeitura disponibiliza o atendimento presencial, na Praça de Atendimento da Fazenda. Os que desejam ser atendidos presencialmente devem agendar data e horário na página de Agendamento Eletrônico da Prefeitura.
Em vigor desde o dia 22 de setembro, o programa oferece incentivos aos contribuintes que desejam renegociar suas dívidas com a Prefeitura, desde débitos de tributos como IPTU, ISS e ITBI, assim como pendências relacionadas a taxas e multas, entre outras. São elegíveis os créditos constituídos ou vencidos, inscritos ou não em dívida ativa do Município de Londrina, até o dia 5 de setembro de 2025.
O Programa Regulariza Londrina – Dívidas oferece diferentes faixas de desconto para quem quiser quitar dívidas com o Município. No caso do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo de 2025, o contribuinte que pagar em cota única garante 5% de desconto sobre o valor principal e 100% de abatimento em multa e juros. Já quem preferir parcelar em até três vezes mensais e consecutivas também terá isenção total de multa e juros.
Para as demais dívidas municipais, os descontos variam conforme a forma de pagamento. Quem quitar à vista recebe 100% de desconto em multa e juros. O parcelamento em até três vezes garante abatimento de 90%. O desconto é de 70% para quem parcelar em até 60 vezes, 50% para até 90 parcelas e 40% para até 120 parcelas.
Deverá ser considerada a parcela mínima de pessoa física R$ 100,00 e pessoa jurídica R$ 500,00. O prazo para adesão à cota única ou à de curto prazo é até 30 de novembro e para o de longo prazo até 22 de dezembro. Para manter-se no programa, o contribuinte precisa pagar todas as parcelas em dia. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, a Secretaria de Fazenda disponibiliza o telefone (43) 3372-4424.
Dados parciais – De acordo com a SMF, até o momento, o Regulariza Londrina – Dívidas contabiliza 10.415 adesões. Ao todo, foram negociados R$ 85.643.665,41, dos quais R$ 23.852.020,69 já foram arrecadados pelo Município.
Crédito: Prefeitura de Londrina
Leia Mais em: O Maringá