Retificações no edital do CPNU 2 visam garantir diversidade do cadastro de reserva

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/9) uma retificação do Edital nº 114/2025, que regulamenta a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). Os ajustes envolvem o reforço do cadastro de reserva e da própria política de cotas da administração federal.

Uma das alterações têm o objetivo de reforçar o cadastro de reserva dos cargos com até 25 vagas e garantir a diversidade da sua composição.  A fim de assegurar que haja pessoas candidatas às vagas reservadas após a prova objetiva, permitindo a aplicação do percentual de cotas ao final do concurso, o edital agora esclarece que em todos os cargos com até 25 vagas, serão chamadas pelo menos nove pessoas de cada modalidade de concorrência para a prova discursiva (subitens 11.4.1, 11.4.1.1 e 11.4.1.2).

A aplicação da reserva automática de vagas só é possível para todas as modalidades de concorrência para cargos com no mínimo 25 vagas. Com a retificação, para cada cargo que não alcance esse mínimo serão chamadas para a segunda prova pelo menos nove pessoas candidatas de cada modalidade de concorrência. Por exemplo: para um cargo com apenas uma vaga para ampla concorrência, agora serão chamadas para a prova discursiva nove pessoas candidatas de ampla concorrência e também nove pessoas candidatas negras, nove pessoas candidatas quilombolas, nove pessoas candidatas indígenas e nove pessoas candidatas PCD. O objetivo é a diversidade do cadastro de reserva de modo a garantir que todas as modalidades de pessoas candidatas estejam presentes para eventuais chamadas adicionais.

Com as retificações, também fica mais explícita a informação de que quando uma pessoa candidata a uma vaga reservada obtiver nota suficiente para se classificar na ampla concorrência, ela migra para esse grupo e abre espaço para outra pessoa candidata cotista ser classificada na vaga reservada à cota (subitem 11.24.1). Dessa forma, o total de pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência pode superar o percentual mínimo de 35% ao final da classificação.

O edital também apresenta agora, de forma mais nítida, a regra de conversão entre as modalidades de concorrência de vagas reservadas. Fica esclarecido que na hipótese de não haver pessoas candidatas negras em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas que sobrarem serão revertidas para as pessoas indígenas; na ausência dessas pessoas, para as quilombolas; e, na ausência dessas pessoas, para a ampla concorrência.

O edital também atualiza as regras sobre a ordem de preenchimento das vagas para a classificação final de pessoas candidatas inscritas em mais de uma modalidade de concorrência. A ordem será aplicada tanto às vagas imediatas como ao cadastro de reserva. As pessoas candidatas que podem concorrer a mais de um tipo de vaga reservada e que obtenham nota suficiente para classificação, serão classificadas e eventualmente nomeadas de acordo com a seguinte ordem, conforme já estava previsto:

a) Ampla Concorrência;

b) Pessoas Negras;

c) Pessoas com Deficiência;

d) Pessoas Indígenas; e

e) Pessoas Quilombolas.

Foram incluídas no edital três chamadas de confirmação obrigatória de interesse, após a divulgação do resultado preliminar previsto para 20 de fevereiro de 2026. Com isso, a divulgação das listas com as classificações das pessoas candidatas, em vagas imediatas e lista de espera, após o resultado da 3ª confirmação de interesse, deve ocorrer dia 16 de março. Com a confirmação, a lista final permitirá que os processos de nomeação sejam mais céleres e efetivos.

Banco de Candidatos

A retificação do edital do CPNU 2 também apresenta de forma mais clara como funcionará o Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera (cadastro de reserva, subitem 11.42). O banco será composto de:

• duas vezes o número de vagas imediatas de cada bloco temático, acrescidos dos empates, para os cargos que previram vagas imediatas; ou

• três vezes o número de vagas de cadastro de reserva de cada bloco temático, acrescidos dos empates, para os cargos que previram apenas cadastro de reserva. Esse é o caso do cargo de Analista Técnico Administrativo.

Principais especificações contidas no Edital de Retificação:

1- Ampliação da convocação para a prova discursiva de modo a garantir a inclusão de todas as modalidades de candidatos no cadastro de reserva

11.4.1. Nos cargos e especialidades em que não houver oferta imediata de vaga para ampla concorrência ou de vaga reservada a pessoas negras, com deficiência, indígenas ou quilombolas, serão convocados, para a realização da prova discursiva, ao menos 9 (nove) candidatos inscritos em cada modalidade de concorrência, desde que tenham obtido nota mínima na prova objetiva, respeitando os empates.

11.4.1.1. Nas hipóteses do item 11.4.1 acima, ao término das fases da Primeira Etapa, será assegurada a inclusão de pelo menos 1 (um) candidato habilitado e classificado em cada modalidade de concorrência, desde que tenha obtido nota mínima nas fases da Primeira Etapa, observada a ordem de classificação, respeitando os casos de empate.

11.4.1.2. A inclusão de pelo menos 1 (um) candidato habilitado em cada modalidade de concorrência no cadastro de reserva, nos termos do item 11.4.1 e 11.4.1.1, será feita de forma adicional, sem prejuízo aos eventuais candidatos da ampla concorrência que permanecem incluídos no limite de vagas previsto neste Edital, observados os critérios de classificação, respeitando os casos de empate.

2 – Nos cargos em que há curso de formação, a definição das cotas ocorre na convocação para o curso

11.26.1: A modalidade de concorrência (ampla concorrência, reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, e quilombolas ou reserva de vagas para pessoas com deficiência) da pessoa candidata será considerada consolidada ao final da primeira etapa e previamente à convocação para o curso de formação, não sendo admitida a mudança da pessoa candidata de listas após esse marco.

3 – Detalhamento da confirmação de interesse passa a integrar o cronograma do CPNU 2

11.36. As convocações para a confirmação de interesse pelas pessoas candidatas serão realizadas ao final da FASE 4 (PROCEDIMENTOS PARA VAGAS RESERVADAS) da Primeira Etapa por meio de editais específicos para este fim.

11.39. A pessoa candidata que não manifestar interesse em nenhum dos cargos para os quais obteve classificação estará eliminada de todos os cargos deste Concurso Público Nacional Unificado, inclusive para os fins de contratação temporária.

4 – Regras de formação do cadastro de reserva

11.42. O Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera será composto de: a) duas vezes o número de vagas imediatas de cada bloco temático, acrescidos dos empates, para os cargos que previram vagas imediatas; ou

b) três vezes o número de vagas de cadastro de reserva de cada bloco temático, acrescidos dos empates, para os cargos que previram apenas cadastro de reserva

5 – Regras de destinação de vagas reservadas (acréscimos no subitem 11.24)

f) Na hipótese de não haver pessoas candidatas negras em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas que remanescerem serão revertidas para as pessoas indígenas, depois para as pessoas quilombolas e, por último, para a ampla concorrência; (…)

11.24.1. As Pessoas com Deficiência (PcD), as Pessoas Negras (PN), as Pessoas Indígenas (PI) e as Pessoas Quilombolas (PQ) que optarem por concorrer às vagas reservadas e tiverem a condição confirmada nos termos das regras deste edital somente deixarão de ser computadas para efeito de preenchimento dessas vagas reservadas e deverão figurar na lista de aprovados da Ampla Concorrência (AC) se obtiverem notas suficientes à aprovação e classificação em Ampla Concorrência (AC) em todas as fases da primeira etapa do concurso.

Confira a retificação do edital do CPNU 2 na íntegra.