O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o aumento das mensalidades dos planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos. Segundo o parlamentar, o entendimento da Corte reforça o princípio da dignidade da pessoa idosa e o cumprimento do Estatuto do Idoso, que veda a diferenciação de valores por idade.
— O Estatuto do Idoso é claro ao vedar a diferença de valores por motivo de idade, e a Corte apenas reconheceu que essa norma deve incidir sobre todas as relações contratuais de trato continuado, ainda que iniciadas antes de 2004. Isso se chama reconhecimento e justiça às pessoas acima de 60 anos, que já trabalharam tanto por este país — afirmou.
O senador destacou que a decisão beneficia milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para manter seus planos de saúde na terceira idade. Rodrigues ressaltou que o julgamento encerra uma controvérsia de mais de duas décadas no Judiciário e reafirma o compromisso da Justiça com os direitos humanos e sociais.
— Uma luta dura de mais de 20 anos, que, de forma definitiva, o Supremo Tribunal Federal resolveu. O Brasil está envelhecendo rapidamente. Em poucos anos, teremos mais de 40 milhões de pessoas com mais de 60 anos. O envelhecimento da nossa população exige políticas públicas, planejamento, mas, sobretudo, respeito — declarou.
Crédito: Agência Senado
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