A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), ofereceu nesta quarta-feira (22) um curso de capacitação para ex-carroceiros. Os trabalhadores haviam se cadastrado junto à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) em cumprimento à lei municipal de Política Ambiental de Proteção aos Animais de Tração (cavalos) e de Atenção aos Trabalhadores que utilizam veículos de tração animal.
O processo representa a regulamentação definitiva da proibição do uso de tração animal em áreas urbanas – medida já prevista desde 2011 em versões anteriores do Código de Posturas e consolidada na legislação atual (Lei Municipal nº 10.303/2024).
Entre os benefícios previstos para os trabalhadores cadastrados estão a indenização de R$ 1 mil pela entrega voluntária da carroça e renda de transição com pagamento de um salário mínimo (R$ 1.518,00) por seis meses. A norma também abrange auxílio financeiro de até R$ 10 mil para mudança de atividade profissional (mediante participação em cursos) e encaminhamento dos animais a lares temporários, ONGs, santuários ou outras entidades protetoras. Além disso, a legislação prevê a recapacitação profissional dos trabalhadores, através dos programas da SMTER, que está implementando o programa de requalificação com o intuito de incluir, no mercado de trabalho, as pessoas que atuavam como carroceiros. O investimento total do programa é estimado em R$ 522 mil, com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Promovida em parceria com a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e com o Sebrae Londrina, ainda no segundo mês do período de transição profissional, a capacitação de hoje (22) abordou a destinação correta de resíduos, questões ambientais e fundamentos de gestão de negócios.
Conforme o secretário municipal do Trabalho, Emprego e Renda, Cesar Makiolke, é importante que os trabalhadores se preparem já neste momento para que possam se encaixar profissionalmente após o fim do programa. “Além da Sema, que apresentou as políticas ambientais, e do Sebrae, que compartilhou conhecimentos importantes para a elaboração de um plano de negócios, a nossa equipe da Secretaria do Trabalho também participou. Falamos sobre as possibilidades, deveres e direitos da formalização, quais são os benefícios de ter um CNPJ, como participar de uma licitação, poder emitir nota e estar formalizado para exercer uma atividade profissional”, afirmou.
Makiolke explicou que, em novembro, os ex-carroceiros receberão o acompanhamento de uma profissional da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) especializada em orientação vocacional. “Essa profissional vai organizar uma dinâmica com eles para trazer o entendimento de quais são as áreas em que eles têm mais aptidão para empreender, se eles ainda não tiveram uma ideia”, disse.
Posteriormente, haverá uma terceira etapa em que um consultor do Sebrae fornecerá apoio para que os trabalhadores construam seus planos de negócios. “Dessa forma, após esses seis meses, eles estarão capacitados e aptos, e conseguirão requerer o auxílio de R$ 10 mil para colocar as ideias deles em prática, realizando uma atividade empreendedora produtiva. Queremos entregar esse recurso de forma orientada, com um plano de aplicação, para que eles convertam esse projeto em uma atividade profissional que possa transformar suas vidas e proporcionar sua autonomia financeira”, frisou o secretário municipal do Trabalho, Emprego e Renda.
Conforme o ex-carroceiro Vitor Gabriel Paulino, os recursos viabilizados pelo programa serão muito importantes para que os trabalhadores possam se recolocar profissionalmente. “Pretendo investir em uma carretinha, porque mexo com frete todos os dias e tem muita gente que requisita os nossos serviços. Vou usar o carro para puxar ela, e com o tempo, vou trabalhar, juntar dinheiro e comprar um equipamento ainda melhor”, pontuou.
Crédito: Prefeitura de Londrina
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