O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão de repasses de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) que não cumprem critérios de transparência. A decisão segue um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas graves na prestação de contas de 13 dessas organizações.
Falhas de Transparência e Auditorias
Segundo o relatório da CGU, essas 13 ONGs não monitoram adequadamente o uso do dinheiro público e falham em disponibilizar informações completas e acessíveis em seus sites. Em resposta, Dino ordenou auditorias mais detalhadas dessas entidades, com prazo de 60 dias para apresentação dos relatórios.
Outras nove ONGs, identificadas com informações incompletas, foram intimadas a corrigir as irregularidades em até 10 dias.
Medidas Adicionais
Além da suspensão dos repasses, o ministro determinou:
- A inscrição das 13 ONGs nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
- Comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU) aos ministérios para que novos repasses não sejam realizados às organizações citadas.
Entidades em Conformidade
Entre as 33 ONGs analisadas, apenas quatro foram consideradas plenamente transparentes, com informações acessíveis, claras e completas. Outras sete não receberam recursos no período avaliado (2020 a 2024).
Próximos Passos
O Senado e a Câmara têm 10 dias para se manifestar sobre o relatório da CGU. Após isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisará o caso.
A decisão sublinha a necessidade de maior controle sobre o uso de recursos públicos destinados a organizações sem fins lucrativos, reforçando a importância da transparência e da accountability no setor.