O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento (CGRCN), vinculada à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), participa da 3ª Edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 12 e 16 de maio em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
O esforço concentrado visa mobilizar as Justiças Estadual e Federal com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. A ação dá especial atenção à população indígena, às pessoas em situação de rua e às pessoas em cumprimento de medidas de segurança, ...