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25jul By arquivoNo Comments

STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos. A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.De acordo...

Ministério acompanha caso de aborto legal negado pela Justiça em Goiás

13jul By arquivoNo Comments

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Ministério acompanha caso de aborto legal negado pela Justiça em Goiás

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse hoje (13), em uma rede social, que a pasta acompanha o caso da desembargadora e da juíza que negaram o aborto legal a uma menina de 13 anos vítima de estupro em Goiás.Para a ministra, é preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. Ela lembrou que a legislação brasileira é clara ao dizer que se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez.“Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres. Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mant...

CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal

12jul By arquivoNo Comments

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CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (12) intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada.Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a partir de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lam...

Pesquisadores apontam dificuldade de acesso ao aborto legal no SUS

3jul By arquivoNo Comments

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Pesquisadores apontam dificuldade de acesso ao aborto legal no SUS

A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), vinculada à Fiocruz, promoveu nesta quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, o debate Acesso ao aborto legal no SUS: Como acolher e garantir direitos?. A coordenação foi do grupo Observatório do SUS.Pesquisadores e especialistas presentes no evento apontaram as principais dificuldades das mulheres ao acessar o procedimento no sistema público de saúde.O encontro tem como referência a proposta do Projeto de Lei 1904/2, que prevê autorização para abortos legais até 22 semanas de gestação, mesmo em casos de violência sexual. Também aumenta pena máxima para quem fizer o procedimento, igualando a interrupção da gravidez ao homicídio.“Não existe estuprada que, por maldade, vai levar a gestação até 22 semanas por que quer ver o feto nascer...

Domingo de protestas contra ley que puniría el aborto como asesinato

24jun By arquivoNo Comments

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Domingo de protestas contra ley que puniría el aborto como asesinato

Cientos de manifestantes se reunieron en la playa de Copacabana el domingo (23) para pedir el archivo inmediato del proyecto de ley 1904/24, que equipara el aborto de más de 22 semanas de gestación con el asesinato, duplicando los actuales 10 años como pena máxima para quienes se sometan al procedimiento.La trabajadora social Clara Saraiva, una de las organizadoras de la manifestación y miembro del Frente Estatal contra la Criminalización de la Mujer y por la Legalización del Aborto en el estado de Río, dijo que el acto forma parte de un movimiento nacional llamado Criança não é Mãe (Niña no es Madre), que pide el archivo inmediato del proyecto de ley porque protege a los violadores e impide a las mujeres ejercer su derecho legal al aborto después de las 22 semanas de gestación."Más qu...

Manifestantes protestam contra PL do Aborto no Rio e em São Paulo

23jun By arquivoNo Comments

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Manifestantes protestam contra PL do Aborto no Rio e em São Paulo

Centenas de manifestantes se reuniram na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (23) para pedir o arquivamento imediato do Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.A assistente social Clara Saraiva, uma das organizadoras da manifestação e membro da Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no estado do Rio, disse que o ato é parte de um movimento nacional chamado Criança não é Mãe, que pede o arquivamento imediato da proposta por proteger estupradores e impedir a mulher de exercer o direito legal ao aborto após a 22ª semana de gestação. Rio de Janeiro (RJ) – P...

Brasília: mulheres fazem ato contra PL que equipara aborto a homicídio

19jun By arquivoNo Comments

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Brasília: mulheres fazem ato contra PL que equipara aborto a homicídio

Um grupo de mulheres participou na tarde desta quarta-feira (19) de protesto em Brasília contra o PL 1.904/2024 em frente à Câmara dos Deputados.O ato, que pedia o arquivo do “PL da Gravidez Infantil”, como também é chamado, foi convocado pelo movimento da sociedade civil Criança Não é Mãe.O PL equipara aborto a homicídio; e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão - punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). Hoje, a legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.Além dos atos, também foi escrito um manifesto contra a proposta assinado por cer...

Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres

18jun By arquivoNo Comments

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Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres

As desigualdades sociais no Brasil podem explicar a razão para que meninas e mulheres busquem apoio para o aborto legal também após 22 semanas de gestação, alertam pesquisadoras no tema. O Projeto de Lei 1904, em discussão no Congresso Nacional, equipara a interrupção da gravidez após esse período ao crime de homicídio. A proposta gerou reações na sociedade. No ano passado, o Brasil registrou 74.930 estupros, o maior número da história. Desses, 56.820 foram estupros contra vulneráveis. Atualmente, gravidez decorrente de estupro é uma das situações que autoriza o aborto no país.No Brasil, houve no ano passado um total de 2.687 casos de aborto legal, segundo informou o Ministério da Saúde. Desse número, 140 foram de meninas até 14 anos de idade - o número mais que duplicou em relação a ...

OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz

17jun By arquivoNo Comments

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OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.O documento considera ainda que o PL remonta à Idade Média, sendo “atroz, degradante, retrógrado e persecutória...

Más protestas contra cambios en la ley del aborto de Brasil

17jun By arquivoNo Comments

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Más protestas contra cambios en la ley del aborto de Brasil

La Avenida Paulista fue el escenario de una nueva protesta contra el proyecto de ley 1904 que equipara el aborto de embarazos de más de 22 semanas con el asesinato. La del pasado sábado (15) fue la segunda manifestación realizada en São Paulo contra el proyecto de ley que se tramita con carácter de urgencia en la Cámara de Diputados. La urgencia suprime los intersticios –el intervalo de tiempo necesario entre las sucesivas etapas del procedimiento legislativo–, los plazos y las formalidades procesales.Según la actual ley brasileña, la interrupción del embarazo está permitida y garantizada en los casos en que el embarazo sea resultado de violación de la mujer, suponga un riesgo para la vida de la madre y también en situaciones de bebés anencefálicos, sin que se establezca un periodo máxim...