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Comissão de Orçamento aprova MP que abre crédito de R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil – Notícias
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Política

Comissão de Orçamento aprova MP que abre crédito de R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil – Notícias

12/06/2025 - 18:03   Arquivo/GOVBA Destruição após enchente em Itamaraju (BA) em 2022 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1299/25, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos são destinados a ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. De acordo com o texto do Executivo, os valores vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável à medida provisória. O texto, aprovado sem alterações, precisa agora ser votado pelo Plenário das ...
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Governo Federal abre consulta pública do programa Investe+Aeroportos — Agência Gov

Programa vai possibilitar a aprovação de projetos de investimentos em terminais aeroportuários, diversificando os serviços prestados à populaçãoO Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, abriu nesta quinta-feira (29/5) a consulta pública do programa Investe+Aeroportos para coletar da sociedade, operadores aeroportuários, empreendedores, associações e entidades ligadas à aviação civil contribuições para o aprimoramento da iniciativa. Os interessados devem acessar a plataforma Participa Mais Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial), entrar com a conta Gov.BR e deixar a sugestão. Na prática, o programa flexibiliza a portaria 93/2020 do Ministério da Infraestrutura que disciplina contratos de exploração comercial em espaços dos sítios aeroportuários...
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Concurso público para 1.000 vagas na Polícia Federal abre inscrições. Saiba detalhes — Agência Gov

Estão previstas vagas para os cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. As provas estão marcadas para 27 de julho e as inscrições vão até 13 de junhoComeçaram nesta segunda-feira (26/5) as inscrições do concurso público da Polícia Federal, voltado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. Os salários iniciais vão de R$ 14.164,81 para os cargos de de escrivão, agente e papiloscopista, até R$ 26.800 para os cargos de delegado de Polícia Federal e perito criminal. O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Polícia Federal. Segundo o edital, estão previstas mil vagas, das quais 120 para o cargo de delegado, 160 para escrivão,...
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Receita Federal abre consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda com valor recorde — Agência Gov

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 estará disponível para consulta a partir das 10 horas desta sexta-feira, 23 de maio. O lote contemplará também restituições residuais de exercícios anteriores. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receit...
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Brasil abre nove novos mercados na África e fortalece cooperação agrícola — Agência Gov

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) oficializou a abertura de nove novos mercados no continente africano, principalmente nas áreas de tecnologias agropecuárias, transferência de embriões, animais vivos e material genético, durante o encerramento das atividades do II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, nesta quinta-feira (22/5), no Palácio do Itamaraty. Oito das aberturas foram para Benim para a exportação de bovinos e bubalinos , embriões bovinos e bubalinos in Vivo e in Vitro , sêmen bovino e bubalino , ovos férteis e pintos de um dia , e sêmen suíno . E uma para Senegal para a exportação de embriões bovinos. A iniciativa, segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, retoma uma pol...
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MEC abre inscrições para curso de mentoria a diretores escolares — Agência Gov

Para participar do curso, as secretarias estaduais e municipais de educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). No Módulo PAR 4, estará a opção de adesão ao Proditec, na qual deverão ser indicados os nomes dos respectivos diretores escolares e técnicos das secretarias de educação escolhidos para a formação. O ministério recomenda que essa adesão seja realizada com antecedência. O objetivo é fortalecer a atuação de diretores escolares e técnicos das secretarias de educação, promovendo o desenvolvimento da liderança pedagógica, administrativa e colaborativa. O foco será no enfrentamento das questões ligadas à gestão escolar, com base em experiências compartilhadas, diálogo entre pares e valorização da escut...
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Ministério dos Transportes abre consulta pública com o objetivo de aperfeiçoar a política pública de concessões ferroviárias — Agência Gov

Com a previsão de levar a leilão 15 projetos ferroviários, com investimentos na ordem de R$ 138,6 bilhões, o Ministério dos Transportes dá um passo importante nesta sexta-feira (16/5). A pasta abriu consulta pública com o objetivo de colher contribuições para a proposta de Portaria que institui a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, estabelecendo diretrizes para o planejamento, concessão e autorização de serviços no segmento ferroviário. A ideia é criar uma padronização para os projetos, assim como já acontece no setor rodoviário, que instituiu, em outubro de 2023, a Política Nacional de Outorgas. Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, “os projetos de ferrovia são muito mais complexos”. Ele completa: “Não havia um norte, mas hoje a gente public...
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Governo Federal abre sistema de adesão a programa que destina recursos diretamente às escolas — Agência Gov

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), abre, nesta quarta-feira, 7 de maio, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que as secretarias estaduais e municipais de educação de todo o Brasil possam aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. O objetivo é melhorar a qualidade da oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no PDDE Equidade. Para os anos de 2023 e 2024, já foram empenhados R$ 668 milhões. Nesse período, foram beneficiadas 28.871 escolas por meio das iniciativas PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Água e PDDE Campo. O prazo de adesão vai até o dia 6 de junho.  O...
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