Comissão aprova garantia de abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual – Notícias
01/10/2025 - 13:56
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de uma versão da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 5464/20, da ex-deputada Iracema Portella (PI). O substitutivo da Comissão de Finanças corrigiu referência à antiga Lei de Licitações, substituída pela Lei 14.133/21.
Pelo texto aprovado, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios ...