terça-feira, setembro 16

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CNJ manda retificar certidão de óbito das vítimas da Chacina de Acari
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CNJ manda retificar certidão de óbito das vítimas da Chacina de Acari

Mais de 35 anos após o Massacre de Acari, que resultou na morte de 11 jovens em 1990 no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a emissão imediata de certidões de óbito das vítimas com a retificação do registro de causa da morte: “violência causada por agente do Estado brasileiro no contexto da chacina de Acari”. Uma resolução aprovada nesta terça-feira (16) pelo órgão estabelece que os cartórios responsáveis devem fazer a emissão de forma conjunta, para as 11 vítimas.Segundo o CNJ, a medida é mais um passo para cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que, em dezembro do ano passado, condenou o estado brasileiro pelo desaparecimento forçado dos 11 jovens moradores da favela de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, em 1990. A cer...