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14out By RedaçãoNo Comments

Projeto inclui ações da Telebras no orçamento de investimentos das estatais – Notícias

14/10/2025 - 20:18 Agência Gov / EBC Contrato concede autonomia orçamentária e financeira à empresa Com a assinatura do contrato de gestão da Telebras em setembro, o governo enviou projeto ao Congresso para incluir ações da companhia no orçamento de investimentos das estatais (PLN 23/25). O projeto abre crédito especial de R$ 53 milhões no Orçamento de 2025. O contrato de gestão concede autonomia orçamentária e financeira à empresa, fazendo com que ela saia do Orçamento geral (Fiscal e da Seguridade Social). O crédito será usado para as seguintes ações, segundo a mensagem que acompanha o projeto: manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipame...

MPor amplia ações de inclusão, acessibilidade e combate ao assédio no transporte aéreo

14out By govNo Comments

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MPor amplia ações de inclusão, acessibilidade e combate ao assédio no transporte aéreo

Ministério reforça compromisso com diversidade, respeito e acolhimento de passageiros em terminais de todo o paísO Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), tem conduzido uma série de iniciativas que consolidam uma nova fase para uma aviação civil brasileira mais inclusiva, acessível e socialmente responsável. Parte das ações, realizadas em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), universidades, concessionárias de aeroportos e companhias aéreas, integram o programa Asas para Todos, uma estratégia de governo que une diversidade, capacitação e sustentabilidade no setor aéreo. Entre os principais projetos em andamento está o Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que prevê a instal...

CGM lança videocast para falar sobre ações de controle interno da Prefeitura

14out By rioNo Comments

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CGM lança videocast para falar sobre ações de controle interno da Prefeitura

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro lançou o videocast “Tudo Sobre Controle”. Disponível no canal da CGM-Rio no YouTube, criado em maio deste ano com foco em treinamento e orientação de servidores, o primeiro videocast da controladoria terá episódios que vão tratar de temas ligados às ações de controle interno da Prefeitura, sempre em formato leve e acessível, reunindo servidores da CGM-Rio e convidados de outros órgãos públicos em um debate descontraído, mas institucional. O episódio de estreia vai ao ar nesta terça-feira (14/10) com o tema “A Regularidade Fiscal nos Entes Municipais: A experiência na Prefeitura do Rio de Janeiro”. Neste bate-papo, o internauta vai conhecer como a CGM-Rio tem fortalecido a regularidade fiscal, aprimorado a gestão pública e promovido a tra...

13out By RedaçãoNo Comments

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CCJ aprova projeto que prioriza o julgamento de ações sobre desastres ambientais – Notícias

13/10/2025 - 16:16 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Mauricio Marcon, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que assegura prioridade ao julgamento de ações cíveis e penais relacionadas a desastres ambientais. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal. Hoje, o CPC assegura prioridade a processos em que: A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), ao Projeto de Lei 4536/23, do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES). O autor argumenta que o...

Alckmin diz que preocupação ambiental e amor ao próximo exigem ações concretas

13out By govNo Comments

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Alckmin diz que preocupação ambiental e amor ao próximo exigem ações concretas

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reforçou a necessidade de a comunidade internacional agir com responsabilidade para a transição energética e ambiental, durante reunião ministerial preparatória para a COP 30, que reuniu em Brasília, nesta segunda-feira (13/10), 67 delegações dos cinco continentes. “Convoco a todas e a todos a compartilharmos essa preocupação ambiental e esse amor ao próximo não apenas em nossos discursos, mas em ações concretas, em benefício de toda a comunidade internacional e como legado para as gerações futuras”, afirmou Alckmin. Em sua fala, o presidente em exercício destacou os três objetivos centrais propostos pela Presidência brasileira da COP 30: Reforçar o multilateralismo e o regime d...

Cuidados e ações disponíveis no SUS para o tratamento da obesidade

11out By govNo Comments

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Cuidados e ações disponíveis no SUS para o tratamento da obesidade

A obesidade é um problema de saúde pública mundial, complexo e multifatorial. Ela não pode ser reduzida a uma questão de escolha individual, já que envolve fatores biológicos, ambientais, genéticos e também de desigualdades sociais, econômicas, territoriais, raciais e de gênero. Durante muito tempo, a obesidade foi considerada apenas como resultado do desequilíbrio entre consumo alimentar e gasto energético. Hoje se reconhece que o excesso de gordura corporal ocorre por uma série de condições estruturais e contextuais que vão muito além do peso do indivíduo. Ações para prevenção e cuidado Desde 2006, o Ministério da Saúde vem ampliando as ações de prevenção e cuidado às pessoas que vivem com obesidade, em especial na Atenção Primária à Saúde (APS). Entre as iniciativas, estão: Re...

Nova política nacional orienta ações do Governo Federal para proteção de migrantes, refugiados e apátridas

8out By govNo Comments

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Nova política nacional orienta ações do Governo Federal para proteção de migrantes, refugiados e apátridas

O Governo Federal lançou a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), marco que orienta a implementação das ações públicas voltadas a acolhida, integração e proteção de pessoas migrantes e refugiadas. A política foi instituída por decreto presidencial e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08). A partir dela, serão elaboradas políticas públicas setoriais pelos órgãos federais competentes, além de orientar as políticas já em execução. Como instrumento de implementação da PNMRA, também será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que detalhará ações, metas e indicadores para os próximos quatro anos. O plano definirá, ainda, estratégias para operacionalizar a política, consolidando o compromisso do Estado brasileiro com a gestão h...

Cúpula Global para Governo Aberto reconhece importância de ações do Brasil em participação social e digital

8out By govNo Comments

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Cúpula Global para Governo Aberto reconhece importância de ações do Brasil em participação social e digital

As experiências de participação social e digital do governo federal serão apresentadas na IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP), em Vitoria‑Gasteiz, na Espanha, onde o Brasil será reconhecido também em duas premiações. O evento foi aberto nesta terça-feira (7), pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, e segue até o dia 9. A delegação brasileira é liderada pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), e composta por representantes de vários ministérios, entre eles, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), por meio da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS), e o Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI). O secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, destacou a import...

7out By RedaçãoNo Comments

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Nova lei prevê ações contra o suicídio entre pessoas vulneráveis ou com deficiência – Notícias

07/10/2025 - 16:00 LightFieldStudios A nova lei inclui um dispositivo específico sobre as pessoas com deficiência ou com maior vulnerabilidade psicossocial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.232/25, que inclui na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio ações específicas para pessoas com deficiência ou mais vulneráveis a transtornos mentais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7). A política nacional foi criada pela Lei 13.819/19. A legislação estabelece uma série de ações para a prevenção da automutilação e do suicídio. A nova lei inclui um dispositivo específico sobre as pessoas com deficiência ou com ma...

União tem sucesso em 74% das ações por aplicação da Lei de Igualdade Salarial

7out By govNo Comments

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União tem sucesso em 74% das ações por aplicação da Lei de Igualdade Salarial

A União está ganhando batalhas judiciais travadas por empresas contra a Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens (Lei nº 14.611/2023). Até o final de agosto, a taxa média de sucesso nas ações ajuizadas na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho em todo o País foi de 74,12%. Na Região Sul, o índice de sucesso passa de 97%. A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa da nova lei, por meio da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego (PNTE), órgão da Procuradoria-Geral da União, está mantendo os pilares dessa política pública voltada à correção das disparidades salariais injustas e promoção de um ambiente de trabalho mais equitativo e inclusivo para mulheres e homens. A Lei nº 14.611/2023, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 11.795/2023 e pela Portaria do...