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Governo pedirá votação do texto original da MP sobre tributação de investimentos; acompanhe – Notícias

08/10/2025 - 18:21 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara Partidos da base do governo anunciaram que vão pedir preferência para votar o texto original da Medida Provisória 1303/25, que trata de novas regras de tributação de investimentos. Na avaliação da base, o acordo feito na comissão de reduzir alíquotas de alguns setores como do agronegócio e das bets não foi cumprido. Partidos do centro e de oposição ameaçam votar contra a proposta. A MP foi editada em junho para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O placar na comissão foi apertado: a MP foi aprovada por um voto de diferença. Se...

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Deputados analisam medida provisória que compensa recuo no IOF; acompanhe – Notícias

08/10/2025 - 18:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. O texto perde a validade hoje e precisa ser votado também pelo Senado. A oposição, no entanto, já anunciou que vai obstruir os trabalhos para evitar a votação da medida. Para viabilizar a votação ontem na comissão mista, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), desistiu de vários pont...

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Aprovada em 1º turno PEC que concede aposentadoria integral a agentes de saúde; acompanhe – Notícias

07/10/2025 - 21:30 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Antonio Brito, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos, além de menor idade para se aposentar. Foram 446 votos a favor e 20 contrários. O texto aprovado em Plenário é a versão elaborada pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), na comissão especial que analisou a proposta. A PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei. Os deputado...

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Câmara aprova regras para colaboração entre órgãos de fiscalização, polícias judiciárias e Ministério Público; acompanhe – Notícias

07/10/2025 - 19:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização e controle e as polícias judiciárias civis e o Ministério Público para investigação colaborativa. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), o Projeto de Lei 4498/25 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que prevê a aplicação das regras também ao processo penal militar e à polícia judiciária militar no que couber. Sem prejuízo de outras ações de colaboração, o texto cita o comparti...

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Câmara aprova projeto que torna crime obstruir o combate ao crime organizado; acompanhe – Notícias

07/10/2025 - 18:47 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê punição para quem contratar a prática de violência ou grave ameaça a agente público, advogado ou testemunha no âmbito de processo contra organização criminosa. O projeto considera a contratação desse crime ou a ordem para praticá-lo como obstrução de ações contra o crime organizado. Trata-se do Projeto de Lei 1307/23, do Senado, que atribui pena de reclusão de 4 a 12 anos para esse novo crime Isso envolve ainda vítimas como defensor dativo, jurado, colaborador ou perito. Aprovado no Plenário da Câmara nesta terça-feira (7), o projeto será enviad...

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Deputados analisam projeto que torna crime obstruir o combate ao crime organizado; acompanhe – Notícias

07/10/2025 - 18:23 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que prevê punição para quem contratar a prática de violência ou grave ameaça a agente público, advogado ou testemunha no âmbito de processo contra organização criminosa. Trata-se do Projeto de Lei 1307/23, do Senado, que atribui pena de reclusão de 4 a 12 anos para esse novo crime. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Leia Mais em: O Maringá

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Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos de lei; acompanhe – Notícias

07/10/2025 - 18:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o regime de urgência para quatro propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PL 2336/23, do deputado Vermelho (PP-PR), que regulamenta a profissão de condutor de ambulância; PL 352/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que trata de medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes; PL 1721/23, do deputado Zucco (...

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Lira aceita 3 de mais de 100 emendas apresentadas ao projeto que amplia isenção do IR; acompanhe – Notícias

01/10/2025 - 20:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira (C) em entrevista coletiva nesta quarta-feira O relator do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil (PL 1087/25), deputado Arthur Lira (PP-AL), aceitou mudança para permitir o pagamento até 2028 de lucros e dividendos de 2025 que não tenham sido pagos pelas empresas. "Dividendos que deveriam ou poderiam ter sido distribuídos anteriormente por um motivo ou por outro", disse Lira, durante entrevista coletiva à imprensa. Ele informou que foram aceitas 3 de mais de 100 emendas apresentadas ao texto. O projeto é o único item da pauta de votações desta quarta-feira (1º). ...

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Deputados analisam projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda; acompanhe – Notícias

01/10/2025 - 19:30 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A intenção é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções). Para compensar a isenção até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes...