acordo – NOTÍCIAS DO GREMIO

21nov By RedaçãoNo Comments

Geral

Acordo judicial não atrapalha realização de 2º edição do CNU

O acordo firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério Público Federal (MPF) para garantir a continuidade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) não atrapalha a realização de uma segunda edição do certame. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (21) pela consultora jurídica do MGI Karoline Buzzato. “[O acordo] traz mais segurança à continuidade do CPNU e não atrapalha em nada uma possível realização de uma segunda edição. Na realidade, tudo é um processo de amadurecimento. Toda política pública passa por esse processo de transformação natural. O Enem foi assim e hoje é um grande programa. Algumas questões já nem se debate mais, mas levaram anos. Nós que não estamos nesse dia a dia do Enem talvez esqueçamos ...

18nov By RedaçãoNo Comments

Geral

Brasil e Argentina fazem acordo sobre exportação de gás natural

O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou nesta segunda-feira (18) Memorando de Entendimento com a Argentina para viabilizar a exportação de gás natural argentino ao Brasil. O acordo foi feito durante o G20, cúpula de líderes mundiais das 19 maiores economias mais União Europeia e União Africana. O ato cria um grupo de trabalho bilateral para identificar as medidas necessárias para viabilizar a oferta do produto argentino, com destaque para o Gás de Vaca Muerta, no norte da Patagônia. Dentre as medidas, se destacam o estudo da viabilidade econômica das rotas logísticas, considerando a possível expansão da infraestrutura existente dos dois países, por meio da qual estima-se uma viabilidade de movimentação de 2 milhões de metros cúbicos por dia no curto prazo, aumen...

23out By RedaçãoNo Comments

Geral

Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte. Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso. Após o fechamento do acordo, Dino va...

2out By RedaçãoNo Comments

Geral

Assinado acordo para retomada das obras da estação do metrô da Gávea

O governo do estado do Rio de Janeiro assinou acordo para retomada das obras da estação do metrô da Gávea, na zona sul da capital. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o reinício das obras ocorreu nesta quarta-feira (2), no Palácio Guanabara, sede do executivo estadual. As obras estavam paralisadas há quase uma década. O documento, que já recebeu o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), será submetido à homologação do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). Após essa etapa, haverá a assinatura do Termo Aditivo do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram), a RioTrilhos, o MetrôRio e as empresas construtoras. A estimativa do governo do estado é de que o início das obras ocorra em 60 dias. O governador Cláudio Castro destacou...

26set By RedaçãoNo Comments

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Supremo celebra acordo e garante TI Ñande Ru Marangatu aos indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (25) um acordo que garante aos indígenas a posse da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Pelo acordo, a União indenizará os proprietários da terra, que deverão deixar o local em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica. A região era alvo de disputas violentas entre indígenas e fazendeiros e culminou na morte jovem Neri Guarani Kaiowá, atingido por um tiro na cabeça no dia 18 de setembro. O episódio provocou revolta entre os indígenas, entidades defensoras dos povos originários e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. O acordo foi fechado em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo sobre o c...

21set By RedaçãoNo Comments

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Caso Samarco: ministro diz que R$ 100 bi é o mínimo para acordo

O governo espera fechar em breve o acordo de repactuação da reparação dos danos da tragédia ocorrida em Mariana (MG) em 2015. A expectativa é que sejam garantidos R$ 100 bilhões em dinheiro novo. A proposta envolve ainda R$ 30 bilhões convertidos em obrigações a serem implementadas diretamente pelas mineradoras envolvidas: Samarco, Vale e BHP Billiton. As companhias alegam já terem destinado ao processo reparatório cerca de R$ 37 bilhões. "Em dezembro de 2022, chegou a ser anunciado que o acordo estava encaminhado com uma previsão de R$ 49 bilhões em dinheiro novo. Depois que assumimos o governo, conseguimos mais do que dobrar isso. São R$ 100 bilhões em dinheiro novo. É a nossa última proposta. Considerando os R$ 30 bilhões e...

19set By RedaçãoNo Comments

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Lula assina acordo e encerra disputa de 40 anos em Alcântara

O governo federal assinou, nesta quinta-feira (19), um termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área. “A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água. “Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi p...

17set By RedaçãoNo Comments

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Lula e Leite assinam acordo que prevê fundo de R$ 6,5 bilhões para RS

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram, nesta terça-feira (17), um acordo de cooperação para a reconstrução do estado, fortemente atingido por enchentes nos meses de abril e maio, no pior desastre climático da história gaúcha. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados. A informação foi divulgada pelo governador, após reunião com Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, ao fazer um balanço das ações federais no estado. Fundo Há o compromisso do governo federal de criar um fundo de R$ 6,5 bilhões para obras no Rio Grande do Sul, entre construção de diques, sistemas de p...

16set By RedaçãoNo Comments

Geral

Acordo põe fim às atividades de mineradora em cartão postal de BH

Um acordo firmado na Justiça federal selou o encerramento das atividades da Mina Granja Corumi, encravada na Serra do Curral, um dos principais cartões postais de Belo Horizonte. A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), responsável pelo empreendimento, concordou em finalizar as operações. Também ficou estabelecida a doação do terreno ao município de Belo Horizonte, para que seja anexado ao Parque das Mangabeiras, após a recuperação da área. As negociações foram concluídas em audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (12), na 11ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Também foi acolhida a proposta do Ministério Público Federal (MPF), para que seja contratada uma auditoria independente que fiscalizará o fecha...

12set By RedaçãoNo Comments

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Zanin prorroga prazo para conclusão de acordo sobre desoneração

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) prazo de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso finalizem o acordo sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo de suspensão de sua própria liminar contra a desoneração. A medida permitiu o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025. Ontem (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento. C...