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Moraes autoriza PGR a fazer acordo com investigados por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (22) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sede dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.Em função da possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspensão. pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar a...

Caixa e Prefeitura do Rio assinam acordo para retomar Porto Maravilha

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Caixa e Prefeitura do Rio assinam acordo para retomar Porto Maravilha

A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro assinaram nesta quinta-feira (10) termo de declaração de acordo para a retomada de investimentos na região portuária da cidade. A principal medida é a reestruturação do Projeto Porto Maravilha, criado em 2009, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). O anúncio foi feito durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às obras do novo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA Tech), que está sendo construído na região. Por meio do acordo, está prevista a continuidade das obras de infraestrutura e urbanismo, travadas desde 2018 por um impasse financeiro entre Caixa e prefeitura. Também haverá expansão da área de investimentos imobiliários do Fundo Porto Maravilha, administrado pela Caixa, com a inclusão do bairro de S...

Servidores federais e governo não têm acordo para reajuste de 2024

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Servidores federais e governo não têm acordo para reajuste de 2024

A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes de servidores públicos federais, para tratar da Campanha Salarial de 2024, terminou sem consenso. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.Esta é terceira reunião do ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro. As duas primeiras reuniões sobre o tema foram realizadas nos dias 11 e 25 de julho, em Brasília.A bancada sindical acusa o governo federal de vincular a proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal e, com isso, paralisar as negociações. O projeto está na Câmara dos Deputados, para onde voltou após...

Cúpula: acordo deve evitar ponto de não retorno da Amazônia

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Cúpula: acordo deve evitar ponto de não retorno da Amazônia

O acordo a ser firmado entre os países amazônicos, ao fim da Cúpula da Amazônia, que ocorre nos dias 8 e 9 deste mês em Belém (PA), deve incluir, obrigatoriamente, medidas para evitar o ponto de não retorno da maior floresta tropical do mundo. A declaração foi dada pelas ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e suas colegas da Colômbia, Susana Muhamad, e do Peru, Nancy Chauca Vásquez, neste domingo (6) durante os Diálogos Amazônicos, evento que termina neste domingo (6) na capital paraense e que precede a cúpula. O ponto de não retorno é um termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global, tendendo, então, ao processo de desertificaçã...

Governos criam bases de acordo sobre transposição do São Franscisco

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Governos criam bases de acordo sobre transposição do São Franscisco

O governo federal firmou nesta sexta-feira (4) termo de compromisso com os governos da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e do Rio Grande do Norte com objetivo de criar as bases para a assinatura, até março de 2024, do contrato comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Tal contrato, ainda a ser assinado, deve definir as responsabilidades pela gestão do sistema de distribuição da água do rio, também chamado de Velho Chico. Pelo acordo assinado hoje em João Pessoa, a União será responsável por serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados. Já os estados devem arcar com o total dos custos de operação e manutenção de canais e adutoras que beneficiem apenas o próprio estado, entre outras obrigações. “Aquilo que vai estar dent...

Em Belém, Conselhão fecha acordo para retomada do Bolsa Verde

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Em Belém, Conselhão fecha acordo para retomada do Bolsa Verde

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, instalou nesta sexta-feira (4) um grupo de trabalho para a Amazônia e outro para a restauração de áreas degradadas. O evento Diálogos Amazônicos acontece em Belém e antecede a Cúpula da Amazônia, que vai reunir chefes de Estado da região nos próximos dias 8 e 9. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o grupo de trabalho da Amazônia terá o prazo de 60 dias para construir propostas. “É muito positivo que ele ocorra no marco da Cúpula da Amazônia”, avaliou. “Para o presidente Lula, a Amazônia não é problema, a Amazônia é solução e é um grande ativo para o desenvolvimento econômico brasileiro”, concluiu. A estimativa do governo, segundo Padilha, é que as ações de resta...

Brasil e Paraguai devem finalizar acordo sobre Itaipu ainda este ano

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Brasil e Paraguai devem finalizar acordo sobre Itaipu ainda este ano

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, disse que os dois países devem pensar o futuro da Usina Hidrelétrica de Itaipu para os próximos 50 anos. Segundo ele, o acordo entre Brasil e Paraguai sobre os aspectos econômicos da usina binacional deve ser finalizado ainda este ano. “Estou muito otimista de que as negociações possam ser concluídas muito rápidas”, disse Peña. Segundo o presidente eleito, o objetivo é construir uma visão conjunta dos dois países sobre o futuro da hidrelétrica. O Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelos governos de Brasil e Paraguai, fala que, depois de 50 anos, o anexo C, que estabelece os termos financeiros, deve ser rediscutido. “Quando o acordo foi assinado, o objetivo foi construir, operar e ...

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Parlamento britânico aprova acordo de não-bitributação com o Brasil

Oito meses após a assinatura pelo Brasil e pelo Reino Unido, o parlamento britânico aprovou o acordo que evita a dupla tributação sobre a renda e previne a evasão e a elisão fiscais nos dois países. Para entrar em vigor, o documento ainda precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro.A votação no parlamento britânico ocorreu na quarta-feira (19), mas só foi divulgada nesta quinta (20) pela Embaixada Britânica no Brasil. Segundo a embaixada, o acordo fortalece o comércio entre os dois países, medida defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita a Londres em maio.“Além de representar uma resposta aos pedidos da comunidade empresarial dos dois países, a medida está alinhada às ambições do presidente Lula e do primeiro-ministro Rishi Sunak de criar novas oportunidades de...

Ministérios assinam acordo para impulsionar agricultura familiar

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Ministérios assinam acordo para impulsionar agricultura familiar

O governo federal criou uma força-tarefa para ampliar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de compras públicas. A iniciativa envolve cinco ministérios (Desenvolvimento Agrário, Saúde, Educação, Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que assinaram um acordo de cooperação técnica nesta quarta-feira (19), em Brasília.“Com esse acordo, creio que vamos dar um salto na compra pública da agricultura familiar, atendendo ao que o presidente Lula quer, que é aumentar a produção de alimentos e ter mesa farta”, celebrou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Entre as responsabilidades da pasta chefiada por ele, o acordo assinado prevê a oferta de assistência técnica e extensão rural especiali...

Fiocruz assina acordo para produzir medicamento para hepatite C

20jul By arquivoNo Comments

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Fiocruz assina acordo para produzir medicamento para hepatite C

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou nesta quarta-feira (19) um acordo para solicitar o registro do medicamento ravidasvir, que trata a hepatite C, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O acordo de parceria técnico-científica foi feito com a Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e a farmacêutica egípcia Pharco Pharmaceuticals.Segundo a Fiocruz, a parceria é o primeiro passo para disponibilizar esse medicamento no Brasil a um preço acessível e que possa ser fornecido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os pacientes com o vírus da hepatite C (HCV).TratamentoO Ravidasvir é um medicamento inovador para o tratamento da hepatite C, doença caracterizada por uma inflamação do fígado provocada pelo vírus HCV. Quando crônica, pode levar...