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Tag: Acordo

Câmara aprova acordo com a Holanda sobre informações sigilosas; proposta vai ao Senado – Notícias
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Política

Câmara aprova acordo com a Holanda sobre informações sigilosas; proposta vai ao Senado – Notícias

18/06/2025 - 12:44   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hoje os deputados podem votar virtualmente O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), um acordo entre Brasil e Países Baixos (Holanda) sobre troca e proteção mútua de informações classificadas (sigilosas). O texto segue agora para análise do Senado. Relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 390/24 foi o único, dos quatro itens previstos na pauta, a obter consenso entre os líderes, o que permitiu a votação nesta quarta. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos d...
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Comissão aprova permissão para acordo de não persecução penal em ações anteriores ao Pacote Anticrime – Notícias
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Política

Comissão aprova permissão para acordo de não persecução penal em ações anteriores ao Pacote Anticrime – Notícias

13/06/2025 - 16:32   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ayres: acordo é mecanismo inovador no sistema criminal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5911/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que permite acordos de não persecução penal em ações penais anteriores ao chamado Pacote Anticrime. A proposta insere a mudança no Código de Processo Penal. O Pacote Anticrime criou a possibilidade de acordo de não persecução penal para crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional, mas, para isso, o investigado deverá confessar o crime, ...
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Projeto aprova acordo entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para assistência jurídica mútua – Notícias
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Política

Projeto aprova acordo entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para assistência jurídica mútua – Notícias

11/06/2025 - 15:13   O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 552/21 aprova tratado sobre assistência jurídica mútua em matéria penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 2019. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O acordo estabelece, entre as partes, a assistência jurídica mútua nos casos de investigações, persecução penal e procedimentos relacionados a questões criminais, prevendo, entre outros pontos, medidas para: identificar, localizar e apreender os produtos e instrumentos do crime; tomar testemunho ou obter declarações de pessoas; fornecer documentos e outros materiais probatórios, incluindo registros criminais e judiciais; localizar pessoa...
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Parlamentares do BRICS defendem acordo para enfrentamento conjunto de futuras pandemias – Notícias
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Notícias

Parlamentares do BRICS defendem acordo para enfrentamento conjunto de futuras pandemias – Notícias

04/06/2025 - 16:33   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Reunião sobre a Aliança Interparlamentar do BRICS para a Saúde Global Parlamentares do 11º Fórum Parlamentar do BRICS reforçaram nesta quarta-feira (4) a necessidade de um grande acordo multilateral entre os países do bloco para enfrentamento conjunto de futuras pandemias. Segundo eles, a ideia é fortalecer a prevenção e combate a epidemias, promover acesso equitativo às vacinas e estabelecer um modelo de cooperação baseado na ação solidária. A reunião faz parte do esforço dos legisladores em consolidar uma aliança interparlamentar do BRICS por uma nova agenda de saúde global. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ref...
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Acordo de cooperação policial entre Brasil, Argentina e Paraguai visa reforçar segurança na Tríplice Fronteira — Agência Gov

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, em Buenos Aires (Argentina), um novo acordo de cooperação policial com os governos da Argentina e do Paraguai. A iniciativa marca a renovação do Comando Tripartite da Tríplice Fronteira, mecanismo criado para promover ações conjuntas de segurança entre os três países na região onde se encontram as cidades de Foz do Iguaçu (Brasil), Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina). A assinatura ocorreu na quinta-feira, 29 de maio. O novo instrumento foi firmado ao lado da ministra da Segurança Nacional da Argentina, Patricia Bullrich, e do ministro do Interior do Paraguai, Enrique Riera Escudero, durante as Reuniões de Ministros da Justiça e de Interior e Segurança Pública do Mercosul. O acordo atualiza os termos...
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LinkedIn exclui perfis falsos após acordo com a AGU — Agência Gov

Perfis utilizavam indevidamente nome e imagem da Universidade Federal do Rio de JaneiroA Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu uma importante vitória judicial em defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ao celebrar acordo com a empresa LinkedIn Brasil para a retirada de perfis falsos que utilizavam indevidamente o nome e a imagem da instituição. A solução encontrada após consenso determina a plataforma a banir não apenas os perfis fraudulentos já identificados, mas também qualquer outro que venha a ser detectado por sua equipe técnica com o mesmo tipo de irregularidade. Além disso, o LinkedIn assumiu o compromisso de não permitir que esses perfis retornem à rede social, garantindo assim a proteção da imagem institucional da UFRJ no ambiente digital. O acordo estabelece ain...
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Projeto aprova acordo com a Croácia para cooperação cultural – Notícias

27/05/2025 - 10:57   GettyImages Acordo com a Croácia foi assinado em 2023 O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 340/24 aprova um acordo sobre cooperação cultural entre Brasil e Croácia, assinado em Zagreb, em 2023. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o acordo trata de incentivos a atividades que contribuam para a melhoria do conhecimento mútuo de ambos os países e para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. Os dois países poderão cooperar nas diversas esferas da cultura, incluindo, entre outras, as políticas culturais, a língua e a literatura, o patrimônio cultural, os museus, as bibliotecas, as artes e as indústrias cultur...
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Projeto aprova acordo do Mercosul para integração em fronteiras – Notícias

26/05/2025 - 14:29   Isac Nóbrega/Presidência da República Estados-membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/22 aprova acordo sobre localidades fronteiriças do Mercado Comum do Sul (Mercosul), assinado em Bento Gonçalves (RS), em 2019. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O acordo busca facilitar a convivência e a integração dessas localidades por meio, por exemplo, de tratamento diferenciado aos habitantes em temas econômicos, de trânsito, de trabalho e de acesso a serviços públicos de saúde, ensino e cultura. Documento novoEntre outros pontos, o acordo regulamenta a emissão do Documento para o Trânsito Vicinal...
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Projeto aprova acordo com a Guiana para facilitar investimentos – Notícias

26/05/2025 - 13:30   Ministério das Relações Exteriores O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 610/21 aprova um acordo de cooperação para facilitar investimentos entre Brasil e Guiana, assinado em Brasília em 2018. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, esse acordo busca incentivar os investimentos bilaterais por meio de um marco institucional que contempla mecanismos de mitigação de riscos e de prevenção de disputas. Entre outros pontos, o acordo determina que os investidores cumprirão as regras tributárias dos países e não deverão oferecer vantagem pecuniária, gratificação ou presente a funcionários públicos ou autoridades em troca d...
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Projeto aprova acordo com a Índia para facilitar investimentos – Notícias

26/05/2025 - 13:21   Isac Nóbrega/Presidência da República Proposta busca incentivar investimentos entre Brasil e Índia O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 609/21 aprova um acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Índia, assinado em Nova Déli, em 2020. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, esse acordo busca facilitar e incentivar investimentos bilaterais por meio de um marco institucional que contempla mecanismos de mitigação de riscos e de prevenção de disputas. Entre outros pontos, o acordo determina que os investidores cumprirão as regras tributárias dos países e não deverão oferecer vantagem pe...
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