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Tag: Acordo

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Brasil e Angola assinam acordo pelos direitos de pessoas com deficiência e afetadas pela hanseníase — Agência Gov

Durante visita oficial do presidente da República de Angola, João Lourenço, ao Brasil, nesta sexta-feira (23/5), foi assinado um memorando de entendimento entre os dois países voltado à promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência, pessoas afetadas pela hanseníase, crianças e adolescentes. A assinatura do acordo ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania substituta, Janine Mello, e do ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Téte António. Fruto da articulação entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) do Brasil e o Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher de Angola, o documento estabelece uma base para cooperação bilateral ...
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CCJ aprova acordo que elimina barreiras para comércio eletrônico no Mercosul – Notícias

20/05/2025 - 18:32   GettyImages Acordo estabelece marco jurídico comum para o comércio eletrônico na região A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 395/24, que aprova acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul, firmado em 2021 pelos países do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). A proposta ainda deve passar pelo Plenário antes de seguir para o Senado. O acordo estabelece um marco jurídico comum para o comércio eletrônico na região. Entre as medidas acertadas estão a proibição a tarifas incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre downloads, str...
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Brasil vota favoravelmente a Acordo de Pandemias aprovado pela OMS — Agência Gov

A 78ª Assembleia Mundial da Saúde que acontece em Genebra, na Suíça, aprovou, nesta terça-feira (20/5), o Acordo de Pandemias, da Organização Mundial da Saúde (OMS), um marco histórico para a saúde global. O instrumento objetiva coordenar respostas mais equitativas e eficazes em futuras emergências sanitárias, com base nas lições aprendidas durante a pandemia da COVID-19 . Por sua participação ativa na construção de consensos, o Brasil ganhou destaque ao longo de três anos de negociação. Além de ocupar a vice-presidência do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), o país também foi copatrocinador da resolução que estabelece os próximos passos para que o tratado entre em vigor. “Ao discursar na Assembleia Geral da ONU em 2024, o presidente Lula fez um apelo pela conclusão urgente des...
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Projeto contém acordo entre Brasil e Croácia na área de educação – Notícias

19/05/2025 - 18:10   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alice Portugal, relatora do acordo na Comissão de Educação O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 344/24 aprova acordo entre Brasil e Croácia sobre cooperação na área de educação. Assinado em Zagreb, capital da Croácia, em 2023, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a exposição de motivos apresentada pelo governo brasileiro, o acordo promoverá a cooperação bilateral, mediante o intercâmbio de informações sobre sistemas educacionais e de boas práticas em políticas públicas no setor. Além disso, segundo o governo, o acordo deverá permitir a participação de estudantes, docentes e pesquisadores em programas, projet...
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Acordo garante moradia digna para mais de 800 famílias que vivem na Favela do Moinho — Agência Gov

Aquisição de imóveis para as famílias da comunidade por meio do programa Minha Casa Minha Vida permitiu acordo com governo de SPO governo federal fechou, nesta quinta-feira (15/5), um acordo que garante moradia digna para mais de 800 famílias que moram na Favela do Moinho, em São Paulo. A ministra substituta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Mori, e o ministro das Cidades, Jader Filho, se reuniram com representantes do Governo do Estado de São Paulo para apresentar a proposta do Governo Federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Pela proposta, que se transformou em acordo após ser aceita pelo governo de SP, a União entrará com R$ 180 mil, por família, e o governo paulista com mais R$ 70 mil, garantindo um subsídio de R$ 250 mil, por famíl...
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Anatel e Ancine firmam acordo para combater pirataria de conteúdos audiovisuais — Agência Gov

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) assinaram, nesta quinta-feira (15/5), um novo Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de intensificar o combate à pirataria de filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital. O acordo consolida a competência da Ancine na proteção de conteúdos audiovisuais, conforme previsto na Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024, e fortalece a atuação conjunta com a Anatel, responsável pela regulação dos serviços de telecomunicações, incluindo a banda larga e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que abrange a TV por assinatura. A Ancine determinará, dentro de sua atribuição legal, o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdo pirata. A Anatel, por sua vez, ...
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Mecanização agrícola será impulsionada após acordo firmado entre Brasil e China — Agência Gov

Acordo foi assinado no âmbito do Plano de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da ChinaO Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República Popular da China (MARA) assinaram um Memorando de Entendimento para impulsionar a mecanização e a tecnificação da agricultura familiar no Brasil. A parceria foi firmada durante a viagem oficial do ministro do MDA, Paulo Teixeira, à China. O documento prevê o fortalecimento das relações institucionais, de investimento e de pesquisa entre China e Brasil no âmbito do setor agrícola de pequena escala, com foco no avanço de tecnologias, maquinário especializado e a aplicação de energia renovável, especialmente voltada par...
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Brasil e China firmam acordo para modernizar serviços postais e aprimorar atendimento — Agência Gov

O Brasil e a China deram mais um passo estratégico rumo à modernização dos serviços postais. Nesta segunda-feira (12/5), o Ministério das Comunicações assinou um memorando de entendimento com o Departamento de Correios da China, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os dois países, ampliar a qualidade dos serviços prestados e tornar o setor postal mais eficiente e acessível à população. A iniciativa prevê ações concretas, como a troca de conhecimentos sobre legislação e regulamentação postal, políticas públicas, padrões de qualidade, serviços de endereçamento e prestação de serviços universais. Também estão previstos treinamentos técnicos e intercâmbio de boas práticas entre os operadores postais e expressos dos dois países. Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira...
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MME assina acordo com a China para aumentar exportações do etanol brasileiro — Agência Gov

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta terça-feira (13/5), em Pequim, memorando de entendimento entre o Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China (NEA) visando à abertura do mercado chinês para o etanol brasileiro, aumentando as exportações. Atualmente, a China está em fase de implementação do E10 na mistura da gasolina. O memorando reconhece a importância sustentável do bioetanol como um dos vetores estratégicos da mobilidade de baixo carbono, contribuindo para a transição energética e o combate às mudanças climáticas. O documento também prevê a aplicação do etanol de baixo carbono por meio do intercâmbio de experiências sobre as vantagens econômicas, ambientais, sanitárias e de geração descentralizada de renda do biocombustível. ...
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