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Projeto de lei assegura assistência jurídica a policial acusado – Notícias

02/10/2025 - 07:55 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Vinicius Carvalho, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2468/25, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), assegura assistência jurídica a policiais civis e federais acusados de infração civil, penal ou administrativa. Na prática, a proposta garante que um agente acusado de abuso de autoridade durante uma abordagem tenha direito a defesa custeada pelo Estado, sem precisar contratar advogado particular. Outro exemplo é o de policiais processados por danos civis em decorrência de operações, como perseguições ou apreensões de bens. O texto altera a Lei Orgânica das Polícias Civis e o regime jurídico da Polícia F...

Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro

14maio By arquivoNo Comments

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Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13). Naime estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF. Para Moraes, Naime não representa mais risco à apuração do caso, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo ...

Ato no Rio pede condenação de PM acusado de matar jovem em favela

5mar By arquivoNo Comments

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Ato no Rio pede condenação de PM acusado de matar jovem em favela

“Se eu fosse uma mãe branca, se o meu filho fosse um jovem branco, morador de uma classe alta, será que eu também estaria esperando 10 anos?”. Esta pergunta é da Ana Paula Oliveira, mãe de Johnatha de Oliveira Lima. Em maio de 2014, quando tinha 19 anos, o jovem foi morto por um tiro disparado pelo policial militar (PM) Alessandro Marcelino de Souza na favela de Manguinhos, no Rio de Janeiro, onde morava.“Será que o policial que assassinou meu filho estaria solto, estaria respondendo processo em liberdade?”, insistiu a mãe nesta terça-feira (5), durante ato em frente ao Tribunal de Justiça, no centro da cidade. A família e movimentos de defesa dos direitos humanos marcaram a manifestação para o dia em que, enfim, começou o julgamento do PM.O ato estava marcado para as 9h30, mas a mãe e...

5fev By arquivoNo Comments

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Policial acusado por morte de torcedor é indiciado em São Paulo

O cabo da Polícia Militar (PM) Wesley Dias foi indiciado pela PM em razão da morte de um torcedor em setembro de 2023. Segundo a corporação, foi aberto um inquérito policial militar que concluiu que o policial cometeu homicídio culposo [crime praticado sem intenção]. O resultado foi encaminhado ao Poder Judiciário.A morte ocorreu durante a comemoração pela conquista do título da Copa do Brasil pelo São Paulo, na parte externa do Estádio do Morumbi, zona sul paulistana. Na ocasião, os policiais usaram munição do tipo bean bag contra a multidão. O policial autor do disparo que matou o torcedor Rafael Garcia, que tinha 32 anos, foi identificado após perícia.A munição do tipo bean bag, que em inglês significa saco de feijão, é constituída de pequenas esferas de metal envolvidas por um pequ...

18jan By arquivoNo Comments

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Vasco denuncia apreensão injusta de atleta acusado de furtar celular

Um adolescente negro de 14 anos, que é atleta da base de remo do Vasco da Gama, foi detido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro na última segunda-feira (15) e acusado de furtar um aparelho de telefone celular. O caso veio à tona após denúncia do Vasco, que foi procurado pela mãe do atleta e emitiu posicionamento afirmando que a prisão é injusta.Os atletas de remo do Vasco praticam o esporte na Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul, e o adolescente voltava do treino para sua casa, no Morro do Tuiutí, na zona norte. Ele foi retirado do ônibus por policiais militares e levado para a delegacia."Foi registrado boletim de ocorrência enquadrando o jovem, que é negro, como 'adolescente infrator', acusado de furtar um aparelho de telefone celular", diz a nota oficial do clube em suas redes so...