advocacia – noticiasdogremio.com

14/10/2025 - 19:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Roberto Duarte, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3716/19, que permite a formação de consórcios entre sociedades de advogados para prestação de serviços jurídicos, com a delimitação do âmbito de atuação e das responsabilidades de cada parte. A proposta é da ex-deputada e atual senadora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) e muda o Estatuto da Advocacia. Para o relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), a crescente especialização na advocacia demanda uma colaboração mais estruturada entre os escritórios, que atualmente ocorre por meio de s...

Uma portaria interministerial - publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União - criou o Programa Esperança Garcia - Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional. A meta é apoiar o processo de preparação de pessoas negras para concursos públicos nas carreiras da Advocacia Pública Nacional.O programa vai fornecer bolsas de estudo, além de promover cursos preparatórios por meio da modalidade de Educação a Distância (EaD) para capacitar – gratuitamente - candidatos negros, formados em Direito, para os concursos públicos.CritériosOs critérios de seleção dos participantes também foram definidos pela portaria e consideram, além da autodeclaração de pessoa preta e parda, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vu...

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CCJ aprova projeto que permite formação de consórcios entre escritórios de advocacia – Notícias

Programa capacitará pessoas negras para Advocacia Pública Nacional