Comissão aprova afixar códigos QR em locais públicos para acesso a serviços – Notícias
24/04/2025 - 17:38
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Jadyel Alencar, relator do projeto
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1799/21, do deputado Tito (Avante-BA), que incentiva a afixação, em vias e locais públicos, de códigos QR para acesso à prestação digital dos serviços públicos.
O QR é um código de barras que pode ser escaneado por meio de telefones celulares equipados com câmera e convertido em texto ou em uma página na internet, por exemplo. A proposta acrescenta a medida à Lei do Governo Digital.
A legislação atual determina que a prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso ...