Comissão aprova permissão para agente de saúde usar carteira profissional como identidade – Notícias
20/10/2025 - 18:05
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior, relator da proposta na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2480/22, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), que permite aos agentes comunitários de saúde (ACS) usarem sua carteira de identificação como documento de identidade. A carteira é emitida pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (Contacs) ou por conselhos regionais.
A carteira deverá ter dados pessoais como nome do ACS, estado civil, número de registro profissional, fotografia, entre outros. O modelo será aprovado pelo Contacs e deverá ter a inscrição "Válid...