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3ago By arquivoNo Comments

AGU e MinC lançam projeto para renegociar dívidas do setor cultural

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Cultura (MinC) lançaram, nesta quinta-feira (3), o Projeto AGU Pró-Cultura, que permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com entidades públicas federais, em condições especiais. Em cada negociação para quitação dos débitos, serão considerados o perfil da dívida e a capacidade de pagamento do devedor. A renegociação direta com os devedores pretende reduzir os processos judiciais de cobrança das dívidas e regularizar a situação dos atores culturais. Com isso, o objetivo final da iniciativa é viabilizar a retomada da capacidade produtiva do setor e impulsionar atividades culturais.Ao lançar a iniciativa, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que viver de arte e cultura não é missão fácil...

AGU envia queixa-crime contra deputado por afirmações discriminatórias

3jul By arquivoNo Comments

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AGU envia queixa-crime contra deputado por afirmações discriminatórias

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta segunda-feira (3), à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A medida foi tomada após uma entrevista concedida pelo parlamentar a um programa de podcast (material em áudio disponível em dispositivos com acesso à internet) na semana passada.Segundo a AGU, Gayer teria associado africanos a pessoas com quociente de inteligência (QI) baixo. Durante a conversa com o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes, o deputado teria dito que a população daquele continente não tem capacidade para viver em um regime democrático.Para a AGU, as declarações do deputado foram discriminatórias. "A manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos consid...

AGU cobrará dívida por condenação por desvios nas obras do TRT-SP

10jun By arquivoNo Comments

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AGU cobrará dívida por condenação por desvios nas obras do TRT-SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) retomará a execução da dívida de mais de R$ 800 milhões do Grupo OK Construções e Incorporações S/A, comandado pelo empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. A dívida é relativa à condenação do grupo empresarial pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por desvio de recursos públicos durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.O caso das fraudes na construção do TRT paulista estava parado na Justiça Federal havia seis anos. Mas, em sessão de julgamento na segunda-feira (5), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou por unanimidade a apelação do Grupo OK.O grupo empresarial pretendia obrigar a União a inscrever o crédito em dívida ativa e incluí-la em um programa de refinanciamento de cr...

14abr By arquivoNo Comments

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AGU cobra R$ 322 milhões por prejuízos com afundamento de navio

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (13) com uma ação na Justiça para cobrar R$ 322 milhões pelos prejuízos causados pelo abandono do porta-aviões São Paulo, que estava à deriva há seis meses no litoral brasileiro e foi afundado no mês passado pela Marinha. De acordo com o órgão, o valor é referente aos danos ambientais, operacionais e morais causados pelo abandono da embarcação por uma empresa turca que comprou a embarcação da própria da Marinha e mais duas estrangeiras, que ficaram responsáveis pelo transporte e a reparação do casco. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, as empresas e seus dirigentes devem responder pelos danos. “Esperamos que essa ação seja pedagógica para que as pessoas e empresas entendam que a infração ambiental não compensa, e para que episódio...