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Câmara aprova MP que amplia alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica; acompanhe – Notícias

17/09/2025 - 18:26 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto, cuja vigência se encerra às 24h de hoje, será enviado ao Senado. A nova regra sobre a tarifa de energia entrou em vigor em 5 de julho e se aplica a todos os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou a família que tenha integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, diferentemente de como é hoje, haverá tarifa zero para o consumo ...

Câmara aprova MP que amplia alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica – Notícias

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Câmara aprova MP que amplia alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica – Notícias

17/09/2025 - 18:26 • Atualizado em 17/09/2025 - 18:37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto, cuja vigência se encerra às 24h de hoje, será enviado ao Senado. A nova regra sobre a tarifa de energia entrou em vigor em 5 de julho e se aplica a todos os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou a família que tenha integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, dife...

Plenário analisa MP que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica; acompanhe – Notícias

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Plenário analisa MP que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica; acompanhe – Notícias

17/09/2025 - 14:30 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e permite a adoção de tarifas diferenciadas por horário, pré-pagamento e áreas de elevada inadimplência. O texto aprovado na comissão mista, segundo o parecer do deputado Fernando Coelho Filho, transferiu diversos pontos da medida para a MP 1304/25, como a escolha do fornecedor pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás natural e o fim dos incentivos à energia de fonte alternativa. A nov...