Comissão aprova revogação de confisco de bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra – Notícias
29/09/2025 - 10:32
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, relator da proposta
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna sem efeito decreto que permitiu ao governo brasileiro apropriar bens de indivíduos de ascendência alemã, japonesa e italiana.
O Decreto-Lei 4.166/42, editado pelo presidente Getúlio Vargas durante a Segunda Guerra Mundial, permitiu ao governo brasileiro se apropriar de bens e direitos de indivíduos de países do Eixo, responsabilizando-os pelos atos de seus países de origem.
O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), foi favorável a aprova...