Comissão aprova inclusão de mãe ou pai atípico como segurados da Previdência com alíquota reduzida – Notícias
25/06/2025 - 18:24
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Katia Dias
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as mães e pais atípicos entre os segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social que podem contribuir com 5% sobre o salário de contribuição. Essa alíquota reduzida atualmente é permitida somente para microempreendedores individuais e para pessoas dedicadas ao trabalho doméstico que sejam de famílias de baixa renda.
Pais ou mães atípicos são aqueles que possuem filhos ou dependentes com alguma doença ou condição de saúde que exija atenção especial....