Comissão aprova limite de altura para veículo de transporte de animais vivos – Notícias
02/10/2025 - 12:22
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Diego Garcia é o relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em 4,95 metros a altura máxima permitida dos compartimentos de carga usados para o transporte de animais vivos.
A proposta seguirá agora para análise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3604/19, do deputado Zé Vitor (PL-MG). O relator na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do projeto com a alteração feita anteriormente na Comissão de Viação...