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Comissão aprova projeto determinando que acompanhante de aluno autista tenha formação em pedagogia – Notícias

25jun Por RedacãoSem comentários

Política

Comissão aprova projeto determinando que acompanhante de aluno autista tenha formação em pedagogia – Notícias

25/06/2025 - 16:30 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniela Reinerh recomendou a aprovação do texto com emenda A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o acompanhante especializado do estudante com transtorno do espectro autista (TEA) possua formação de nível técnico ou superior em pedagogia (PL 1049/24). Apresentado pelo ex-deputado Felipe Saliba (MG), o texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Hoje a lei já estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular tem direito a acompanhant...

Comissão aprova projeto que garante mais tempo para aluno com transtorno de aprendizagem concluir graduação – Notícias

24/06/2025 - 13:34 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Brito recomendou a aprovação da proposta, com as mudanças feitas na comissão anterior A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prazo para conclusão do curso 50% maior do que o convencional para aluno de ensino superior com transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento. Por orientação do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 5185/19, do Senado, e seus apensados (PLs 5378/23 e 921/24). Brito afirma que o substitutivo adota a terminologia adequada para abranger ...

Comissão aprova obrigatoriedade de escola divulgar proibição de cobrança extra para aluno com deficiência – Notícias

29/05/2025 - 20:07 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Maria Arraes, relatora do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3092/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que obriga as instituições privadas de ensino a promover campanhas para divulgar a proibição de cobrança de valores adicionais para alunos com deficiência. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). A medida será incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ...