Comissão aprova isenção da taxa de passaporte para aluno de baixa renda – Notícias
18/09/2025 - 16:46
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: custos de emissão de passaporte são elevados para estudantes de baixa renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta estudantes de baixa renda, que realizem estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem.
A medida beneficia estudantes que, cumulativamente, pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação que unifica duas ...