Comissão aprova projeto que aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor” – Notícias
03/09/2025 - 13:09
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Delegado Paulo Bilynskyj é o relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena do crime de estelionato quando o autor se vale de relação afetiva ou de íntima confiança com a vítima. A medida busca coibir casos de “golpe do amor”.
Nesses casos, a pena será de reclusão de três a nove anos, além de multa.
O Código Penal hoje define que o estelionato ocorre quando o agente utiliza de artimanha para enganar alguém, induzindo-o a erro a fim de obter vantagem.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj ...