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Comissão aprova projeto que amplia inclusão social por meio de contratações públicas – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que amplia inclusão social por meio de contratações públicas – Notícias

26/06/2025 - 13:18   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Acácio Favacho, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3240/24, que permite aos editais de licitações exigir das empresas participantes dos certames um percentual mínimo de contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência. O parecer do relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), foi favorável à proposta apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Favacho destacou que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um dos maiores desafios para a promoção da equidade social. “A exigência de cotas ...
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Câmara aprova projeto que amplia repasses de royalties do petróleo para a assistência estudantil; acompanhe – Notícias
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Câmara aprova projeto que amplia repasses de royalties do petróleo para a assistência estudantil; acompanhe – Notícias

25/06/2025 - 23:07   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o uso de recursos de royalties do petróleo na área de educação para contemplar políticas de assistência estudantil no ensino superior e políticas de educação profissional. O Projeto de Lei 3118/24, do Senado, será enviado à sanção presidencial. De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto contou com parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) e altera a Lei 12.858/13. Essa lei destinou à educação pública, com prioridade para a educação básica ...
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Câmara aprova projeto que amplia repasses de royalties do petróleo para a assistência estudantil – Notícias
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Câmara aprova projeto que amplia repasses de royalties do petróleo para a assistência estudantil – Notícias

25/06/2025 - 23:07   •   Atualizado em 25/06/2025 - 23:18 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o uso de recursos de royalties do petróleo na área de educação para contemplar políticas de assistência estudantil no ensino superior e políticas de educação profissional. O Projeto de Lei 3118/24, do Senado, será enviado à sanção presidencial. De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto contou com parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ela afirmou que os recursos "são mais do que bem-vindos" para a redução das desigualdades sociais. "O apoi...
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Câmara aprova MP que amplia destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal; acompanhe – Notícias
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Câmara aprova MP que amplia destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal; acompanhe – Notícias

25/06/2025 - 21:14   Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Priante, relator da medida provisória A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. O texto será enviado ao Senado. A MP foi aprovada nesta quarta-feira (25) na forma do substitutivo da comissão mista, de autoria do relator, deputado José Priante (MDB-PA). O relator incluiu entre as finalidades do fundo o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional, e de defesa dos direitos e dos interesses dos ...
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Câmara aprova MP que amplia destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal – Notícias
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Câmara aprova MP que amplia destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal – Notícias

25/06/2025 - 21:14   Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Priante, relator da medida provisória A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. O texto será enviado ao Senado. A MP foi aprovada nesta quarta-feira (25) na forma do substitutivo da comissão mista, de autoria do relator, deputado José Priante (MDB-PA). O relator incluiu entre as finalidades do fundo o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional, e de defesa dos direitos e dos interesses dos ...
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Deputados analisam MP que amplia a destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal; acompanhe – Notícias
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Deputados analisam MP que amplia a destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal; acompanhe – Notícias

25/06/2025 - 20:45   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. O texto foi aprovado na comissão mista com substitutivo do relator, deputado José Priante (MDB-PA), que incluiu ainda entre as finalidades do fundo o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional, e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas. Também será possível usar o dinheiro para a gestão do Sistema...
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Comissão aprova projeto que amplia transparência e controle social sobre a qualidade do transporte público – Notícias
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Comissão aprova projeto que amplia transparência e controle social sobre a qualidade do transporte público – Notícias

25/06/2025 - 15:14   Mario Agra / Câmara dos Deputados Duda Ramos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Pela proposta, a Política Nacional de Mobilidade Urbana passará a exigir: transparência ativa de dados relativos ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana; procedimentos sistemáticos de comunicação, também por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, para avaliar a satisfação dos cidadãos e dos u...
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Comissão aprova alterações na MP que amplia uso do Fundo Social do pré-sal – Notícias
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Comissão aprova alterações na MP que amplia uso do Fundo Social do pré-sal – Notícias

24/06/2025 - 18:36   Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Priante, relator da MP A comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória 1291/25 aprovou o texto com várias alterações sugeridas pelo relator, deputado José Priante (MDB-PA). A MP autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. O Fundo Social é abastecido com recursos dos royalties do petróleo. Antes da medida provisória, o dinheiro só podia ser aplicado em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. De acor...
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Aprovado projeto que amplia benefício para pessoa com deficiência comprar carro novo – Notícias
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Aprovado projeto que amplia benefício para pessoa com deficiência comprar carro novo – Notícias

24/06/2025 - 15:00   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o benefício previsto na regulamentação da reforma tributária para a compra de carro novo por pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/25 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). “A proposta corrige uma grave falha sistêmica, restabelece o equilíbrio fiscal com justiça social e reafirma o compromisso da Câmara com os princípios constitucionais da iguald...
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Ministro da Saúde pede apoio para medida provisória que amplia atendimento especializado no SUS – Notícias
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Política

Ministro da Saúde pede apoio para medida provisória que amplia atendimento especializado no SUS – Notícias

11/06/2025 - 15:23   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Padilha rebateu notícias falsas sobre o programas de médicos especialistas O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu nesta quarta-feira (11), em debate na Câmara dos Deputados, apoio para aprovação da Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse programa busca acelerar o atendimento de pacientes do SUS com médicos especialistas. São dez ações, como o credenciamento de instituições privadas e a troca, por atendimentos ao público, das dívidas de hospitais e planos de saúde. Segundo Alexandre Padilha, as dívidas dos hospitais filantrópicos com a União somam R$...
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