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Comissão discute o impacto de mudanças da Anatel sobre direitos dos consumidores de telecomunicações – Notícias
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Política

Comissão discute o impacto de mudanças da Anatel sobre direitos dos consumidores de telecomunicações – Notícias

16/06/2025 - 12:45   Sinclair Maia/Anatel Anatel fez alterações no RGC em 2023 A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (17) as alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovadas em 2023 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); Gisela Simona (União-MT); e Márcio Marinho (Republicanos-BA). O debate será realizado a partir das 14 horas. O local da reunião ainda não foi definido. Veja a lista de convidados A deputada Gisela Simona explica que, entre as alterações no RGC, destacam-se a permissão para rea...
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Comissão discute projeto que atribui à Anatel a regulação das plataformas digitais no Brasil – Notícias

16/05/2025 - 14:07   Mactrunk/DepositPhotos Proposta cria uma taxa a ser paga pelas grandes empresas A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate,  nesta terça-feira (20), os impactos econômicos e concorrenciais do Projeto de Lei 2768/22, que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais que operam no Brasil. O debate será realizado às 16h30, no plenário 5. Veja a lista de convidados As plataformas digitais incluem ferramentas de busca, redes sociais, serviços de computação em nuvem e de e-mail, plataformas de compartilhamento de vídeo, entre outras. O texto cria aind...
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Anatel e Ancine firmam acordo para combater pirataria de conteúdos audiovisuais — Agência Gov

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) assinaram, nesta quinta-feira (15/5), um novo Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de intensificar o combate à pirataria de filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital. O acordo consolida a competência da Ancine na proteção de conteúdos audiovisuais, conforme previsto na Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024, e fortalece a atuação conjunta com a Anatel, responsável pela regulação dos serviços de telecomunicações, incluindo a banda larga e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que abrange a TV por assinatura. A Ancine determinará, dentro de sua atribuição legal, o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdo pirata. A Anatel, por sua vez, ...
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Projeto fortalece o papel da Anatel na governança da internet – Notícias

22/04/2025 - 13:13   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silas Câmara é o autor da proposta O Projeto de Lei 4557/24 atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência por registrar os domínios da internet, o que atualmente é feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Licitações. Na prática, o projeto reorganiza a estrutura de governança da internet, hoje  centralizada no CGI.br. Com as mudanças, a Anatel passa a reunir grande parte das responsabilidades da área, inclusive a de supervisionar o comitê, o qual man...
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