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Comissão aprova guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica – Notícias
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Política

Comissão aprova guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica – Notícias

23/06/2025 - 16:41   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às vítimas de violência doméstica o direito de guarda dos animais de estimação da família. Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 918/23, do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e de outros três parlamentares. "O direito da guarda dos animais de estimação é uma regra que merece ser introduzida nas leis, pois sabemos que os animais já estabeleceram, com os membros da casa onde vivem, vários tipos de vínculos afetivos saudáveis e importa...
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Projeto destina dinheiro de multa ambiental para a causa animal – Notícias

29/05/2025 - 20:03   Divulgação/Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 1092/25 determina que o dinheiro de multas aplicadas por crimes ambientais seja revertido com prioridade à causa animal. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Pela proposta, esse dinheiro passará a ser depositado integralmente em um novo fundo denominado Fundo Nacional de Proteção Animal e Ambiental (FNPAA). O fundo será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável por definir quais projetos serão beneficiados. Atualmente, esses valores são direcionados, em percentuais estabelecidos por lei, ao...
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Mapa promove debate sobre fomento às boas práticas para saúde e bem-estar animal — Agência Gov

Foi discutido, ainda, o papel dos atores públicos e a importância do seu engajamento nessa agenda O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por intermédio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), promoveu, nesta quinta-feira (22), na sede da pasta, em Brasília (DF), um fórum voltado ao tema “Boas Práticas para Saúde e Bem-Estar dos Animais como Estratégia de Inovação, Eficiência e Valor Econômico”, t ema estratég ico tanto para a sustentabilidade da cadeia produtiva, quanto para a agregação de valor econômico ao produto . Em formato híbrido, o encontro reuniu os chefes das Divisões de Desenvolvimento Rural das Superintendências Federais de Agricultura (SFA) e servidores do Mapa para conhecer as ações de ince...
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Comissão aprova acolhimento de animal doméstico em abrigo emergencial junto com tutor – Notícias

23/05/2025 - 15:54   A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família  da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o direito de acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, em todo o país, sempre que estiverem acompanhados dos seus tutores. Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que unificou três propostas (PL 4096/23, 5650/23 e 1787/24). Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta privilegia tutores e animais RegrasPela proposta, os tutores que desej...
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Projeto prevê incentivo fiscal para doações destinadas à causa animal – Notícias

16/05/2025 - 17:54   Divulgação Marcos Tavares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4452/24 institui um programa de fomento à causa animal (Propet) com o objetivo de promover o bem-estar animal, o controle populacional de animais abandonados e a conscientização sobre a importância da saúde animal para o equilíbrio ambiental e a saúde pública. O texto também estabelece incentivos fiscais para doações destinadas à causa animal. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) à Câmara dos Deputados. O parlamentar acredita que o programa responderá ao abandono de animais e à insuficiência de recursos destinados ao cuidado e ao controle populacional de animais em si...
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Projeto cria regras sobre custódia compartilhada de animal de estimação – Notícias

15/05/2025 - 17:11   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 25/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), estabelece diretrizes para a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou fim de união estável. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o tempo de guarda deverá ser dividido equitativamente por decisão judicial, caso não haja acordo entre as partes. O tempo de convivência com o animal também poderá ser definido pelo juiz a partir da disponibilidade dos coproprietários e das peculiaridades do caso, priorizando a situação que conduza à maior proteção e ao maiorcuidado do animal. Se d...
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MMA defende integração de hospitais universitários federais com políticas públicas de proteção animal — Agência Gov

Durante a realização do 21º Fórum de Dirigentes de Hospitais Veterinários Universitários (FORDHOV), na Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco, Acre, a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Vanessa Negrini, destacou que os 42 Hospitais Veterinários Universitários Federais (HVUs), presentes em 22 estados do país, têm potencial para se tornarem pilares da política nacional de proteção animal. A diretora destacou, também, a importância estratégica dos HVUs para a consolidação de uma política nacional de proteção animal, defendendo que é preciso aprender com os caminhos trilhados pela saúde humana e pelos hospitais universitários do SUS, a fim de avançar rumo a um modelo semelhante de SUS Animal, com ...
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