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Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor – Notícias
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Política

Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor – Notícias

25/06/2025 - 20:18   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Silvye Alves A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à vítima de violência doméstica o direito de ser comunicada com antecedência sobre a soltura de seu agressor ou sobre a suspensão de medida protetiva de urgência aplicada contra ele. Pela proposta, a liberdade do acusado será comunicada por escrito pelo juiz responsável pelo processo e somente poderá ocorrer após confirmada a ciência da vítima. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), para o Projeto de Lei 1500/22, do deputado ...
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Notícias

Governo espera devolver descontos indevidos do INSS antes de 31 de dezembro, afirma Wolney Queiroz — Agência Gov

Ministro da Previdência também fala sobre começo dos atendimentos em agências dos Correios a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos a partir de sexta (30) e a realização de busca ativaO Governo Federal tem a intenção de devolver os valores que foram descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas do INSS antes do dia 31 de dezembro deste ano. O tema foi tratado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, entrevistado desta quinta-feira (29/5) do programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foi uma fala do presidente do INSS, Gilberto Waller, querendo dar uma perspectiva e um prazo-limite. Então esse prazo de 31 dezembro ele colocou para que todos os ressarcimentos sejam feitos, mas eu espero sincer...
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Governo pretende devolver descontos indevidos do INSS antes de 31 de dezembro, afirma Wolney Queiroz — Agência Gov

Ministro da Previdência também fala sobre começo dos atendimentos em agências dos Correios a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos a partir de sexta (30) e a realização de busca ativaO Governo Federal tem a intenção de devolver os valores que foram descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas do INSS antes do dia 31 de dezembro deste ano. O tema foi tratado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, entrevistado desta quinta-feira (29/5) do programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foi uma fala do presidente do INSS, Gilberto Waller, querendo dar uma perspectiva e um prazo-limite. Então esse prazo de 31 dezembro ele colocou para que todos os ressarcimentos sejam feitos, mas eu espero sincer...
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Debatedores pedem lei que autorize alunos a ingressar em universidades antes de concluir ensino médio – Notícias

13/05/2025 - 18:40   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Diego Garcia: proposta poderá ser aperfeiçoada antes de ser votada na comissão Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados pediram a criação de regras para que alunos com alto desempenho possam ingressar em universidades antes de concluir o ensino médio. A Comissão de Educação discutiu nesta terça-feira (13) uma proposta (PL 3405/21) que considera equivalentes aos formados no ensino médio os estudantes que tenham obtido no mínimo 550 pontos nas cinco notas que compõem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São elas: Linguagens e Códigos; Ciências Humanas; Matemática; Ciências da Natureza; e Redação. Outra possibilida...
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