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Tag: Anticorrupção

Projeto destina 50% das multas por infrações à Lei Anticorrupção para o combate à corrupção – Notícias
Política

Projeto destina 50% das multas por infrações à Lei Anticorrupção para o combate à corrupção – Notícias

06/06/2025 - 13:10   Zeca Ribeiro Duda Ramos: dinheiro poderá ser usado na capacitação de policiais O Projeto de Lei 4579/24 determina que 50% do valor das multas de condenações por corrupção sejam revertidos para o combate a esse crime. Pelo texto, o dinheiro deverá ser usado para a compra de armas pela Polícia Federal, a construção de delegacias especializadas e a capacitação de policiais, entre outras iniciativas. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Anticorrupção. De acordo com os autores, deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), a mudança vai possibilitar "melhorias substanciais nas estruturas que atuam para garantir a lisura do trato d...
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Brics fortalece cooperação anticorrupção em reunião liderada pela CGU — Agência Gov

Com foco em integridade climática, recuperação de ativos e tecnologia, Brasil destaca avanços e propõe ações conjuntas para Cúpula do BRICS e COP30.Sob a liderança brasileira, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou em Brasília as discussões do Grupo de Trabalho Anticorrupção do Brics, um dos eixos centrais da agenda do grupo em 2025. O encontro, na capital federal, reuniu representantes de alto escalão dos países-membros do Brics para alinhar estratégias de integridade pública, prevenção à corrupção, recuperação de ativos e governança climática — temas que ganharam relevância global nos últimos anos. A secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, enfatizou que a presidência brasileira prioriza três pilares: multilateralismo inclusivo, com foco em reduzir assimetrias entre países dese...
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Comissão aprova proposta para fortalecer saúde e educação com multas da Lei Anticorrupção – Notícias

23/04/2025 - 11:23   Bruno Spada/Câmara dos Deputados A deputada Erika Kokay é a autora da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina os valores arrecadados com penalidades aplicadas a empresas condenadas por corrupção para as áreas de educação e saúde do ente federativo a que pertencer o órgão público lesado. A proposta altera a Lei Anticorrupção, que prevê multa administrativa (de 0,1% a 20% do faturamento bruto) e perda de bens de empresas envolvidas em casos de corrupção. Hoje esses recursos são destinados aos órgãos públicos lesados, sem uma especificação de área. O texto aprovado é o parecer da deputada Eri...
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