Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões – Notícias
23/04/2025 - 09:43
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro: atual limite foi definido em 2021 e está desatualizado
O Projeto de Lei Complementar 226/24 permite que empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões posssam ser enquadradas como startups. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
A legislação define startups como empresas ou sociedades, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios, produtos ou serviços.
Atualmente, o limite de receita bruta permitido nesse modelo é de R$ 16 milhões por ano ou de até R$ 1,33 milhão multiplicado ...