quinta-feira, outubro 16

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MPF pede que contrato de mineração na região do Xingu seja anulado
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MPF pede que contrato de mineração na região do Xingu seja anulado

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Altamira, no Pará, pediu a anulação do Contrato de Concessão de Uso (CCU) de área de 2.428 hectares em favor da mineradora canadense Belo Sun. A concessão foi firmada com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 26 de novembro de 2021, e autoriza projeto de mineração de ouro na região do Xingu.A ação civil foi proposta pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, que em 2022 já haviam indicado para a Justiça a existência de irregularidades no contrato da Belo Sun com o governo federal. Assim, o MPF pede que também seja anulada a licença de instalação da mineradora; reconhecida a impossibilidade de retomada do licenciamento ambiental ou de concessão de qualquer licença, ...