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Comissão aprova permissão para morador da zona rural ter arma aos 18 anos – Notícias
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Política

Comissão aprova permissão para morador da zona rural ter arma aos 18 anos – Notícias

17/06/2025 - 08:59   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator da proposta na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza moradores de áreas rurais com mais de 18 anos a comprarem arma de fogo de uso permitido e restrito para defesa pessoal. Adicionalmente, o projeto reduz de 25 para 18 anos a idade mínima geral para aquisição de arma de fogo, sem eliminar outros filtros exigidos pelo Estatuto do Desarmamento. Para se beneficiar da medida, o interessado deverá apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. Nova versãoO texto aprovado ...
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Comissão aprova isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores – Notícias
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Política

Comissão aprova isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores – Notícias

13/06/2025 - 17:10   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Gastão: isenção deverá estimular a concessão de prêmios A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3277/24, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) sobre prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário nas atividades. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta. “Essa isenção de IR deverá estimular a concessão de prêmios, com diversos impactos positivos no mercado de trabalho”, anotou ele no parecer. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prêmios são liberalidades concedidas pelo empregador ao empregado na forma de ben...
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Projeto prevê exame complementar ao “teste do olhinho” aos 6 meses de vida – Notícias
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Política

Projeto prevê exame complementar ao “teste do olhinho” aos 6 meses de vida – Notícias

06/06/2025 - 11:24   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geraldo Mendes: teste do olhinho não detecta todas as doenças que afetam a visão do bebê O Projeto de Lei 739/25 obriga hospitais e maternidades a encaminharem, no momento da alta dos recém-nascidos, pedido de exame oftalmológico preventivo a ser realizado aos 6 meses de vida. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O encaminhamento deverá ser entregue à mãe ou ao responsável legal, contendo: recomendação expressa para a realização do exame aos seis meses de idade; informações sobre a relevância do exame para a saúde ocular infantil; e indicação de locais para realização do exame nas redes...
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Beneficiários do INSS podem ir aos Correios contestar descontos indevidos a partir desta sexta (30) — Agência Gov

Aposentados e pensionistas poderão consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios em mais de 5 mil agência dos Correios em todo o País. Consulte a listaA partir desta sexta-feira (30/5), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios. Com mais de 5 mil agências próprias habilitadas em todos os estados, os Correios oferecem uma estrutura pública essencial para promover a inclusão social e garantir um atendimento humanizado, seguro e gratuito. A iniciativa amplia de forma significativa a rede de atendimento presencial para beneficiários do INSS, especialmente em localidades sem unidades próprias do...
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Ministério da Fazenda aposta na escuta cidadã como “força transformadora” aos debates de economia do Brics — Agência Gov

Evento "Brics: Força Transformadora", realizado na Universidade de Brasília, congregou representantes da sociedade civil, autoridades governamentais e especialistas (nacionais e internacionais), reforçando a importância do multilateralismo e da representatividade nas decisões econômicas globaisEm um ano que o Brasil preside o Brics, diversas instituições nacionais têm aproveitado a oportunidade para aprofundar os debates sobre o grupo que congrega, entre países membros e parceiros, 20 nações do Sul Global, e que vem se consolidando como potência na manutenção do multilateralismo no cenário geopolítico presente. Dentre estas instituições está a Universidade de Brasília (UnB), situada a alguns minutos de distância da sede do Brics Brasil na mesma cidade. A universidade pública da capital fed...
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Comissão de Direitos Humanos debate prisões relacionadas aos eventos de 8 de janeiro

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rastro de destruição deixado pelos manifestantes no Congresso Nacional A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta- feira (29), as prisões dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. O debate atende a pedido do deputado Hélio Lopes (PL-RJ) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 9. Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. Hélio Lopes quer ouvir familiares sobre as condições das prisões. Ele também quer debater a atuação dos órgãos de defesa dos direitos humanos e esclarecer aspectos jurídicos envolvendo as prisões. Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo que defendia um golpe de Estado invadiu e depredou as sedes dos três...
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Comissão aprova política de proteção aos direitos das pessoas com TDAH – Notícias

26/05/2025 - 18:26   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dani Cunha recomendou a aprovação do texto aprovado nas comissões anteriores A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto prevê as diretrizes da nova política e os direitos das pessoas com TDAH. O texto aprovado é o substitutivo adotado pelas comissões de Educação e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2630/21, do ex-deputado Capitão Fábio Abreu (PI), e apensados. O projeto original previa que a pessoa com o transtorno fosse considerada pessoa com deficiên...
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Computadores para Inclusão chega aos 60 mil equipamentos doados e gera qualificação e renda — Agência Gov

A iniciativa já realizou a capacitação profissional de 53 mil brasileiros em tecnologiaEm maio, o Ministério das Comunicações alcançou uma marca inédita: 60 mil computadores doados para projetos de inclusão digital em todas as regiões do Brasil. O número representa muito mais do que equipamentos — simboliza oportunidades reais de transformação na vida de mais de 53 mil pessoas. Somente em 2024, foram entregues 10 mil computadores, o maior volume anual desde a criação do Programa. Para 2025, a meta é ainda mais ambiciosa: dobrar esse total. “Estamos falando de uma política pública que rompe barreiras geográficas e sociais. A missão dada pelo presidente Lula é clara: levar inclusão digital a todos os brasileiros. E estamos cumprindo essa missão com impacto real na vida das pessoas. Vamos seg...
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Mapa e governo do RS alinham ações sobre gripe aviária e apoio aos produtores rurais — Agência Gov

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reuniram-se em Brasília, nesta terça-feira (20/5), para tratar do enfrentamento da situação de emergência da gripe aviária no município de Montenegro (RS) e da situação das dívidas dos produtores rurais gaúchos, agravada por mais um ano de estiagem. Sobre a gripe aviária, Fávaro destacou a eficiência da atuação conjunta entre os governos federal, estadual e municipal. “A parceria com o estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Agricultura tem sido fundamental. A atuação tripartite mostra a robustez do sistema sanitário brasileiro e está permitindo que o bloqueio seja eficiente, impedindo a disseminação do vírus”, afirmou o ministro. Fávaro também ressaltou que, embora a...
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Acesso aos principais serviços de telecomunicações cresce em relação a 2023 e atinge 346,9 milhões de acessos — Agência Gov

Relatório foi publicado nesta segunda-feira (19) pela agência vinculada ao Ministério das Comunicações. Banda larga fixa teve o maior crescimentoO Brasil encerrou 2024 com 346,9 milhões de acessos nos principais serviços de telecomunicações (telefonia móvel e fixa, banda larga fixa e TV por assinatura). O número representa um crescimento de 1,38% em relação a 2023. Os dados estão no Relatório Anual de Gestão 2024, divulgado nesta segunda-feira (19) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações. A banda larga fixa registrou o maior crescimento (+6,9%), seguida pela telefonia móvel (+2,8%). A banda larga móvel cresceu 3,4%, totalizando 243,7 milhões de acessos, sendo a maioria por 4G (76,5%), seguida por 5G (16,4%) e 3G (7,1%). Para o ministro d...
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