Projeto aplica o Imposto Seletivo a produtos que geram gases de efeito estufa – Notícias
16/04/2025 - 10:35
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Nilto Tatto
O Projeto de Lei Complementar 29/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), aplica o Imposto Seletivo a produtos e serviços que geram emissão de gases de efeito estufa. Esse imposto incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A proposta altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, toda atividade econômica que, durante sua produção ou comercialização, emita gás carbônico (CO2) ou equivalente será tributada com o Imposto Seletivo.
CálculoA base de cálculo desse Imposto Sel...