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17out By RedaçãoNo Comments

Comissão aprova projeto que obriga aplicativos de mensagens a combater clonagem de contas – Notícias

17/10/2025 - 17:23 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Diniz, relator na comissão A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o marco civil da internet para obrigar provedores de aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Telegram, a oferecerem recursos de segurança que combatam a clonagem de contas, garantam o sigilo das mensagens e evitem o armazenamento não autorizado de dados. O objetivo é coibir fraudes e golpes virtuais. O texto aprovado determina que, se a segurança for violada, o provedor deve fornecer ao usuário um formulário com a opção de suspender ou bloquear a conta. O bloqueio ou suspensão deverá ser feito em até 24 horas. Depois,...

1,7 milhão de pessoas trabalhavam por meio de plataformas e aplicativos de serviços em 2024, diz IBGE

17out By govNo Comments

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1,7 milhão de pessoas trabalhavam por meio de plataformas e aplicativos de serviços em 2024, diz IBGE

No 3º trimestre de 2024, o Brasil tinha 1,7 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, incluindo aplicativos de transporte de pessoas, de entrega de comida e produtos e de prestação de serviços gerais ou profissionais, o equivalente a 1,9% da população ocupada no setor privado. Em relação a 2022, quando havia 1,3 milhão pessoas nessas ocupações, houve crescimento de mais 335 mil pessoas (25,4%). Os dados, divulgados nesta sexta-feira (17/10) pelo IBGE, são do módulo Trabalho por meio de plataformas digitais 2024, da PNAD Contínua. Esse módulo é experimental e fruto de um convênio com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).No recorte por tipo de aplicativo, 58,3% (964 mil) exerciam o trabal...

16out By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova privacidade do usuário como padrão em navegadores e aplicativos de internet – Notícias

16/10/2025 - 15:00 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, relator A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2453/25, que altera o Marco Civil da Internet para obrigar fabricantes de navegadores, aplicativos e demais serviços de internet a definirem como configuração padrão a proteção dos dados do usuário. Na prática, no momento da instalação ou do primeiro uso, essas aplicações devem apresentar como padrão: o bloqueio de rastreadores de terceiros; a proibição da coleta não autorizada do histórico de navegação; restrições à coleta de dados pessoais, limitada ao estritamente necessário; e semp...

Prefeitura lança iniciativa inédita no Brasil para motociclistas de aplicativos de entrega e transporte

16out By rioNo Comments

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Prefeitura lança iniciativa inédita no Brasil para motociclistas de aplicativos de entrega e transporte

A primeira base de apoio fica localizada embaixo do Viaduto Álvares Cabral, em Botafogo - Rafael Catarcione/Prefeitura do Rio A Prefeitura do Rio lançou, nesta quinta-feira (16/10), a primeira iniciativa de ordenamento do país voltada exclusivamente para os aplicativos de entrega e transporte por motocicletas. O Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores estabelece, por meio de decreto, o monitoramento e a fiscalização da atividade de mototaxistas e entregadores por aplicativo. Além disso, a cidade ganhou, a partir desta quinta-feira, a sua primeira base de apoio para motociclistas e ciclistas profissionais, em uma parceria com a iniciativa privada. O objetivo é conciliar ordem urbana, segurança viária e dignidade no trabalho. – A prefeitu...

15out By RedaçãoNo Comments

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Projeto estabelece responsabilidade solidária de aplicativos de transporte por crimes cometidos por motoristas – Notícias

15/10/2025 - 10:15 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Nelson Barbudo: é urgente maior regulamentação e responsabilidade das empresas operadoras O Projeto de Lei 695/25 determina que os aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros respondam solidariamente por danos causados aos usuários em casos de crimes contra a vida, incluindo homicídio, estupro, tentativa de estupro e sequestro, quando praticados por motoristas cadastrados em suas plataformas. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as operadoras deverão implementar mecanismos de segurança para a prevenção de crimes contra os passageiros, incluindo: verificação mais rigorosa de a...

7out By RedaçãoNo Comments

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Comissão de Trabalho debate regulamentação de aplicativos de transporte de passageiros – Notícias

07/10/2025 - 11:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Leo Prates, que propôs a audiência: proposta divide opiniões A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos ao trabalhador do projeto do governo (PLP 12/24) de regulamentação dos sistemas de aplicativos de transporte de passageiros. A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido. O debate foi solicitado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). Ele ressalta que a proposta, que prevê a inclusão de garantias trabalhistas e previdenciárias, dividiu a categoria. “Há motoristas que defendem maior proteção social, mas outros temem perder autonomi...

2out By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova reserva de vagas de estacionamento para trabalhadores de aplicativos – Notícias

02/10/2025 - 11:41 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer é o relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para reservar vagas em estacionamentos para motocicletas e automóveis utilizados por trabalhadores de plataformas de serviços de transporte de cargas e de passageiros. Deverá haver vagas reservadas em estacionamentos públicos, gratuitos ou pagos, preferencialmente no formato de curta duração. O texto estabelece que parte da via seja sinalizada para estacionamento não pago, com uso do pisca-alerta ativado, por até 15 minutos. Foi aprovada a versão...