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Debatedores divergem sobre transporte de passageiros em moto por aplicativos – Notícias
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Política

Debatedores divergem sobre transporte de passageiros em moto por aplicativos – Notícias

10/06/2025 - 21:30   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano Participantes de debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados apresentaram opiniões divergentes sobre a regulamentação do transporte de passageiros em moto por aplicativos. Alguns debatedores lembraram que o serviço de mototaxi já é regulamentado no país desde 2009, mas as empresas responsáveis pelos aplicativos não seguem as regras impostas pela lei. A legislação (Lei 12.009/09) exige, por exemplo, idade mínima de 21 anos e habilitação há pelo menos dois anos; o uso de capacete e coletes protetores; além de treinamento específico para o exercício da atividade de mo...
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Comissão aprova proibição de aplicativos de IA que “tiram a roupa” de pessoas – Notícias

29/05/2025 - 11:26   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto com mudanças no texto original A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso, a criação e a comercialização de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) destinados à criação de imagens ou vídeos pornográficos ou obscenos falsos, conhecidos como deep nudes.  O texto prevê multa de 100 a 1 mil salários mínimos para os infratores, sejam desenvolvedores, plataformas digitais ou usuários. A multa deverá levar em consideração o alcance da ferramenta e o número de vítimas e poderá ser multiplicada por dez se for utilizada ...
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Câmara aprova projeto que exige botão de pânico em aplicativos de transporte; acompanhe – Notícias

28/05/2025 - 21:44   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) para estabelecer mecanismos de segurança a usuários e motoristas de aplicativos de transporte. O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (28) e segue para o Senado. Segundo o projeto (PL 2922/22), as empresas de aplicativo de transporte devem disponibilizar funcionalidade para usuário e motorista comunicarem, de forma rápida, silenciosa e acessível situação de risco à central empresarial. Deve haver um botão visível de forma contínua e sobreposto à interface do aplicativo, e...
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Câmara aprova projeto que exige botão de pânico em aplicativos de transporte – Notícias

28/05/2025 - 21:44   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Weliton Prado, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) para estabelecer mecanismos de segurança a usuários e motoristas de aplicativos de transporte. O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (28) e segue para o Senado. Segundo o projeto (PL 2922/22), de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as empresas de aplicativo de transporte devem disponibilizar funcionalidade para usuário e motorista comunicarem, de forma rápida, silenciosa e acessível situação de risco à central empresarial. Deve haver um botão visível de forma co...
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Deputados analisam projeto que exige botão de pânico em aplicativos de transporte; acompanhe – Notícias

28/05/2025 - 20:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a proposta que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) para estabelecer mecanismos de segurança a usuárias de aplicativos de transporte. Segundo o projeto (PL 2922/22), as empresas de aplicativo de transporte devem disponibilizar funcionalidade para a usuária comunicar situação de risco de forma rápida, silenciosa e acessível, à central empresarial. Deve haver um botão visível de forma contínua e sobreposto à interface do aplicativo, em todas as telas. Mais informações em instantes Assista ao vivo ...
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Motta cria comissão especial para debater regulamentação do trabalho em aplicativos – Notícias

26/05/2025 - 17:40   Tomaz Silva/Agência Brasil  Trabalhadores se dividem no transporte de passageiros (47,2%) e de comida e mercadorias (39,5%) O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou a comissão especial que vai analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos.  Segundo Motta, o objetivo do colegiado é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores. “O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho”, disse o presidente por meio de suas redes sociais. Ele anunciou ainda o nome do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) para a presidência da comissão e o do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) para a r...
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Comissão aprova obrigação de provedores de aplicativos notificarem autoridades sobre abuso sexual infantojuvenil – Notícias

21/05/2025 - 20:09   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ribeiro: provedores não serão ”polícia da internet” A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicativos de redes sociais e de mensagens a notificar o poder público sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil. Segundo a proposição, os provedores e os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes deverão operar com sistemas e processos para identificar aparentes conteúdos de exploração e abuso sexual de menores em seus produtos ou serviços. Além disso, eles dever...
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Projeto obriga operadoras de planos de saúde a disponibilizarem os contratos em plataformas e aplicativos – Notícias

15/05/2025 - 15:54   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Romero Rodrigues: avanço importente na proteção dos direitos dos consumidores de planos de saúde O Projeto de Lei 350/25 obriga as operadoras de planos de saúde a disponibilizarem os contratos aos seus associados por meio de plataformas digitais e aplicativos móveis. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Planos de Saúde. Conforme a proposta, as informações disponibilizadas digitalmente deverão ser mantidas atualizadas e disponíveis durante toda a vigência do contrato e por dez anos após o encerramento. Além disso, deverão ser permitidos nos arquivos: o download, a busca textual, a impressão e o compartil...
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