Comissão aprova projeto que determina divulgação on-line de dados sobre veículos apreendidos – Notícias
23/10/2025 - 17:46
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputada Rosana Valle, relatora do projeto de lei
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o governo federal a disponibilizar para consulta na internet dados sobre a remoção de veículos, incluindo endereço e horário de funcionamento do depósito para o qual foi recolhido. Pela proposta, as informações devem estar disponíveis para consulta em até 24 horas.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), ao Projeto de Lei 2271/19, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O projeto previa a criação de um registro nacional de veículos apreendidos ou s...