Projeto aprimora fiscalização sobre desmontagem de veículos – Notícias
26/05/2025 - 13:35
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Sargento Gonçalves, o autor da proposta
O Projeto de Lei 736/25 aprimora a rastreabilidade, a fiscalização e a penalização dos estabelecimentos de desmontagem de veículos automotores. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.977/14, que trata da atividade.
Além das exigências já previstas na legislação – como dedicação exclusiva à atividade, registro público, inscrição em órgãos fazendários e alvará –, as empresas deverão:
apresentar certidão negativa de antecedentes criminais dos proprietários, sócios, responsáveis técnicos e empregados;
garantir instalações adequadas para o descarte correto d...