domingo, agosto 31

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Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência obterem tratamento dentário no SUS – Notícias
Geral

Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência obterem tratamento dentário no SUS – Notícias

29/08/2025 - 19:43   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Maria Rosas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a pessoas com deficiência tratamento dentário completo e prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova regra é incluída como diretriz da Política Nacional de Saúde Bucal e prevê ainda a capacitação profissional, a adequação de serviços e a ampliação do atendimento domiciliar para esse grupo populacional. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 428/25, do deputado Marco Brasil (PP-PR). O texto original previa a criação do Programa Nacio...
Comissão aprova projeto que obriga conselhos profissionais a atuarem na prevenção ao suicídio – Notícias
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Comissão aprova projeto que obriga conselhos profissionais a atuarem na prevenção ao suicídio – Notícias

29/08/2025 - 17:58   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Bruno Ganem, relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os conselhos profissionais a criarem programas de promoção da saúde mental e de prevenção ao suicídio e à automutilação. Pelo texto, uma equipe de especialistas em saúde mental (psicólogos, psiquiatras) deve criar, coordenar e comunicar o conteúdo de forma adequada, evitando sensacionalismo. De autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), o projeto define ainda como diretrizes para a elaboração dos programas: avaliar os riscos específicos de cada profissão e definir limites claros para a atuação dos cons...
Comissão aprova projeto que deixa para estados decidirem sobre venda de bebida em estádios – Notícias
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Comissão aprova projeto que deixa para estados decidirem sobre venda de bebida em estádios – Notícias

29/08/2025 - 17:29   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julia Zanatta, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como competência estadual a decisão sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios e outros locais de eventosesportivos. O texto altera a Lei Geral do Esporte, que já estabelece algumas competências estaduais, como organizar e manter centros regionais de treinamento com oferta do serviço de aperfeiçoamento esportivo. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), a três propostas distintas sobre o tema (PLs 4272/19, 1918/23 e 3793/23). Seg...
Comissão aprova classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais – Notícias
Geral

Comissão aprova classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais – Notícias

29/08/2025 - 15:27   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: "Proposta é de grande relevância para a saúde pública" A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que classifica os repelentes de mosquitos, os filtros e bloqueadores solares como bens essenciais. Com isso, os tributos sobre esses produtos devem ter alíquotas menores do que as cobradas sobre itens de luxo ou supérfluos. A medida busca permitir a redução dos preços para o consumidor. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Saúde, com emendas que ajustam a redação da proposta original (PLP 11/24) à legislação fiscal. A relatora, deputada Laura Carne...
Comissão aprova pena maior para incêndio florestal que provocar morte de animais – Notícias
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Comissão aprova pena maior para incêndio florestal que provocar morte de animais – Notícias

29/08/2025 - 15:19   Mario Agra / Câmara dos Deputados Felipe Becari ampliou proposta para garantir preservação da fauna em sua totalidade A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei dos Crimes Ambientais para dobrar as penas previstas por incêndios florestais quando provocarem a morte de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Atualmente, a pena geral para quem provocar incêndio em floresta, independentemente da morte de animais, é de reclusão de dois a quatro anos e multa. O texto foi aprovado na versão elaborada pelo relator, deputado Felipe Becari (União-SP), para o Projeto...
Comissão aprova permissão para motorista parar em qualquer local para passageiro com necessidade especial – Notícias
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Comissão aprova permissão para motorista parar em qualquer local para passageiro com necessidade especial – Notícias

29/08/2025 - 15:13   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cobalchini recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo façam embarque e desembarque em qualquer ponto da via, quando a pessoa passageira tiver necessidades específicas. A parada só será permitida se não houver risco à segurança do trânsito. O Projeto de Lei 3450/23, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Daniel Agrobom (PL-GO), considera pessoas com necessidades específicas: gestantes, pessoas com deficiência, com autismo ou idosas, lactantes e crianças de colo. Para o relato...
Comissão aprova proibição de selo postal em homenagem a partido e organização criminosa – Notícias
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Comissão aprova proibição de selo postal em homenagem a partido e organização criminosa – Notícias

29/08/2025 - 13:57   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2299/25, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que proíbe fabricar ou vender selo e outros produtos postais em homenagem a partido político, organização criminosa ou terrorista, e a grupo que promova invasão de imóveis urbanos e rurais. O texto também veda a homenagem a pessoas ligadas a essas entidades. As restrições serão incorporadas à Lei Postal. A proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Para ele, a emissão de selo comemorativo ao MST pelos Correios reforça a n...
Comissão aprova proposta que proíbe mudar data de vencimento de fatura sem permissão do consumidor – Notícias
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Comissão aprova proposta que proíbe mudar data de vencimento de fatura sem permissão do consumidor – Notícias

29/08/2025 - 13:27   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rodrigo Gambale é o relator do projeto A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4917/24, que proíbe fornecedores de mudar a data para o vencimento de fatura de serviços contínuos sem a permissão do consumidor. Para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), a medida reforça a defesa do consumidor e se alinha ao dever do Estado de promover práticas comerciais leais e equilibradas. "A exigência de prévio consentimento para alteração da data de vencimento de faturas protege o planejamento financeiro e evita prejuízos decorrentes de modificações unilaterais", disse. Segundo autor d...
Comissão aprova regras para leilão de veículos apreendidos ou sinistrados – Notícias
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Comissão aprova regras para leilão de veículos apreendidos ou sinistrados – Notícias

29/08/2025 - 13:10   Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para o leilão de veículos apreendidos pela fiscalização, sinistrados ou oriundos de frotas de empresas. O objetivo é dar mais transparência às informações sobre os veículos e agilizar as vendas. Pelas novas regras, o leiloeiro deverá informar o estado e a qualidade dos veículos, de forma clara, nos anúncios e demais divulgações. Além disso, deverá: diferenciar os veículos apreendidos por inadimplência dos sinistrados; indicar expressamente a origem dos veículos de frot...
Comissão aprova compartilhamento de torres de telecomunicação em áreas urbanas populosas – Notícias
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Comissão aprova compartilhamento de torres de telecomunicação em áreas urbanas populosas – Notícias

29/08/2025 - 13:07   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Albuquerque: proposta facilita expansão da cobertura e instalação de equipamentos A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de telecomunicação a compartilhar as torres em áreas urbanas densamente povoadas. O texto muda a Lei Geral das Antenas, que hoje prevê esse compartilhamento, mas sem exigir a medida em zonas urbanas populosas. A proposta aprovada delega à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência para definir: as áreas urbanas densamente povoadas; as condições para as teles compartilharem as torres (como prazos e custos); e a...