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Comissão aprova regra para uso do cordão de girassol por pessoa com deficiência – Notícias
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Política

Comissão aprova regra para uso do cordão de girassol por pessoa com deficiência – Notícias

26/06/2025 - 11:04   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo da Zaeli recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3243/24, do Senado, que define regras para o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiência oculta. O texto define que o cordão deve ser acompanhado, pelo menos, de cartão com a identificação do nome do portador. O cartão poderá ter ainda QR code para acesso ao documento que comprove a deficiência. QR code é um código de barras bidimensional que pode ser lido por dispositivos móveis. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto em análise enq...
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Comissão aprova sindicância patrimonial de autoridade pelo TCU por sorteio – Notícias
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Comissão aprova sindicância patrimonial de autoridade pelo TCU por sorteio – Notícias

26/06/2025 - 10:23   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sidney Leite recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 476/19, do ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP), que determina a realização de sorteios anuais, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para selecionar 65 autoridades públicas que serão submetidas a sindicância patrimonial. O trabalho será executado em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal. O texto altera a Lei 8.730/93, que estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para ocupantes de cargos públicos. Entre as autoridades que poderão ser auditadas por sorte...
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Comissão aprova fundo para financiar projetos voltados a pessoas com deficiência – Notícias
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Comissão aprova fundo para financiar projetos voltados a pessoas com deficiência – Notícias

26/06/2025 - 09:37   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Weliton Prado recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4205/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que cria o Fundo da Pessoa com Deficiência com o objetivo de financiar projetos e políticas públicas voltadas a essa parcela da população. A proposta também altera a legislação do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas, permitindo a dedução de valores doados ao fundo. Além das doações de pessoas e empresas, o texto prevê que o fundo seja abastecido por recursos do Orçamento e rendimentos de aplicações financeiras, entre ou...
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Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos – Notícias
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Política

Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos – Notícias

26/06/2025 - 09:17   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Pauderney Avelino: arbitragem contribui para a melhoria do ambiente de negócios no país A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que altera as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários e aduaneiros. Entre as novidades, estão a limitação das multas a 75% do imposto devido e a proibição de multas de mora em casos de confissão espontânea do contribuinte. A proposta, já aprovada no Senado, também prevê o uso de arbitragem e a mediação para solucionar conflitos fiscais, sem...
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Câmara aprova projeto que denomina Sala Miguel Arraes a sala de reunião do Colégio de Líderes – Notícias
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Câmara aprova projeto que denomina Sala Miguel Arraes a sala de reunião do Colégio de Líderes – Notícias

25/06/2025 - 23:49   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Maria Arraes, autora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que denomina Sala Miguel Arraes a sala de reunião do Colégio de Líderes da Câmara. A medida consta do Projeto de Resolução 27/25, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) e foi promulgado como Resolução 20/25. “Miguel Arraes de Alencar tem sua trajetória de vida amplamente conhecida nacionalmente, foi governador de Pernambuco três vezes e prefeito da sua capital, além de ter exercido os mandatos de deputado federal por três vezes e de deputado estadual por duas legislaturas”, lembrou a autora. O projeto ...
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Câmara aprova projeto que amplia repasses de royalties do petróleo para a assistência estudantil; acompanhe – Notícias
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Câmara aprova projeto que amplia repasses de royalties do petróleo para a assistência estudantil; acompanhe – Notícias

25/06/2025 - 23:07   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o uso de recursos de royalties do petróleo na área de educação para contemplar políticas de assistência estudantil no ensino superior e políticas de educação profissional. O Projeto de Lei 3118/24, do Senado, será enviado à sanção presidencial. De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto contou com parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) e altera a Lei 12.858/13. Essa lei destinou à educação pública, com prioridade para a educação básica ...
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Câmara aprova projeto que amplia repasses de royalties do petróleo para a assistência estudantil – Notícias
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Câmara aprova projeto que amplia repasses de royalties do petróleo para a assistência estudantil – Notícias

25/06/2025 - 23:07   •   Atualizado em 25/06/2025 - 23:18 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o uso de recursos de royalties do petróleo na área de educação para contemplar políticas de assistência estudantil no ensino superior e políticas de educação profissional. O Projeto de Lei 3118/24, do Senado, será enviado à sanção presidencial. De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto contou com parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ela afirmou que os recursos "são mais do que bem-vindos" para a redução das desigualdades sociais. "O apoi...
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Câmara aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais; acompanhe – Notícias
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Câmara aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais; acompanhe – Notícias

25/06/2025 - 22:55   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Damião Feliciano, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será a partir da legislatura de 2027 e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. Foram aprovadas nesta quarta-feira (25) emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O aumento de vagas ocorre em razão do crescimento populacional. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), recomendou a aprovação de todas as emendas. A principal mu...
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Câmara aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais – Notícias

25/06/2025 - 22:55   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Damião Feliciano, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será a partir da legislatura de 2027 e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. Foram aprovadas nesta quarta-feira (25) emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O aumento de vagas ocorre em razão do crescimento populacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o Congres...
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Câmara aprova MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado; acompanhe – Notícias
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Câmara aprova MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado; acompanhe – Notícias

25/06/2025 - 21:51   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e domésticos e microempreendedores (MEIs), criando uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo. A MP será enviada ao Senado. A ideia é centralizar em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados. Dados de início de abril divulgados pelo Ministério do Trabalho indicam que, nas duas primeiras semanas de funcionamento, as instituições financeiras desembolsaram R$ 3,3 bilhões...
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