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Câmara aprova MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado – Notícias
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Política

Câmara aprova MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado – Notícias

25/06/2025 - 21:51   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta (C) preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e domésticos e microempreendedores (MEIs), criando uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo. A MP será enviada ao Senado. A ideia é centralizar em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados. Dados de início de abril divulgados pelo Ministério do Trabalho indicam que, nas duas primeiras semanas de funcionamento, as instituições financeiras desembolsaram R$ 3,3 bil...
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Câmara aprova MP que amplia destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal; acompanhe – Notícias

25/06/2025 - 21:14   Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Priante, relator da medida provisória A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. O texto será enviado ao Senado. A MP foi aprovada nesta quarta-feira (25) na forma do substitutivo da comissão mista, de autoria do relator, deputado José Priante (MDB-PA). O relator incluiu entre as finalidades do fundo o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional, e de defesa dos direitos e dos interesses dos ...
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Câmara aprova MP que amplia destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal – Notícias

25/06/2025 - 21:14   Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Priante, relator da medida provisória A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. O texto será enviado ao Senado. A MP foi aprovada nesta quarta-feira (25) na forma do substitutivo da comissão mista, de autoria do relator, deputado José Priante (MDB-PA). O relator incluiu entre as finalidades do fundo o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional, e de defesa dos direitos e dos interesses dos ...
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Comissão aprova facilitação de crédito a micro e pequenas empresas de pessoas com deficiência – Notícias

25/06/2025 - 21:03   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte controladas por pessoas com deficiência. O texto prevê as seguintes medidas para esse público: taxas de juros obrigatoriamente reduzidas nos empréstimos tomados, condicionadas à análise de viabilidade econômico-financeira e às normas internas dos bancos; linhas incentivadas no ...
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Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda; acompanhe – Notícias

25/06/2025 - 20:30   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 2692/25 repete a Medida Provisória 1294/25, que perde a vigência em agosto deste ano. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que recomendou a aprovação sem mudanças, apenas prevendo a revogação da MP. O texto corrige a primeira faixa da tabela e elev...
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Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda – Notícias

25/06/2025 - 20:30   •   Atualizado em 25/06/2025 - 20:40 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 2692/25 repete a Medida Provisória 1294/25, que perde a vigência em agosto deste ano. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que recomendou a aprovação sem mudanças, apenas prevendo a revogação da ...
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Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor – Notícias

25/06/2025 - 20:18   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Silvye Alves A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à vítima de violência doméstica o direito de ser comunicada com antecedência sobre a soltura de seu agressor ou sobre a suspensão de medida protetiva de urgência aplicada contra ele. Pela proposta, a liberdade do acusado será comunicada por escrito pelo juiz responsável pelo processo e somente poderá ocorrer após confirmada a ciência da vítima. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), para o Projeto de Lei 1500/22, do deputado ...
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Comissão aprova assistência psicossocial no SUS a mulheres vítimas de violência – Notícias

25/06/2025 - 19:49   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jandira Feghali, relatora na comissão de Saúde A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a mulheres vítimas de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação. A proposta também garante a mulheres em situação de violência doméstica  prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho. As medidas são incluídas na Lei Maria da Penha, que já garante a essas mulheres prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais pró...
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Câmara aprova projeto que suspende aumento do IOF; acompanhe – Notícias

25/06/2025 - 19:36   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto segue para o Senado O último decreto do governo havia suavizado os outros dois editados anteriormente, mas não eliminou o aumento. O texto aprovado nesta quarta-feira (25) é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, do deputado Zucco ...
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Câmara aprova projeto que suspende aumento do IOF – Notícias

25/06/2025 - 19:36   •   Atualizado em 25/06/2025 - 20:25 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto segue para o Senado. O último decreto do governo (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento. O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é...
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