Deputados aprovam texto-base de projeto que cria o Sistema Nacional de Educação; acompanhe – Notícias
03/09/2025 - 17:51
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, do Senado, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) para estabelecer normas de cooperação entre os entes federativos na adoção de políticas e programas educacionais.
De acordo com o substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL), haverá instâncias permanentes de pactuação, compostas por uma comissão de gestores da União, estados e municípios, e por comissões de gestores de cada estado e de seus municípios.
A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) será coordenada pelo Ministério da E...