Plenário pode votar hoje projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor – Notícias
17/06/2025 - 09:39
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Plenário reunido durante sessão deliberativa
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (17), a partir das 14 horas, com 11 proposições na pauta para análise. Entre os itens que podem ser votados está o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.
O texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), inclui no projeto original a previsão de que a aproximação da residência ou do local de trabalho da vítima também configure o de...
