Nota técnica destaca mudanças em regras do arcabouço fiscal no projeto da LDO de 2026 – Notícias
27/05/2025 - 19:14
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Comissão de Orçamento vai analisar o projeto da LDO de 2026
Nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) destaca que o governo propôs no texto a suspensão de medidas de ajuste previstas na lei do arcabouço fiscal (LC 200/23), caso o governo apresente déficit em 2025. A LDO define diretrizes para a elaboração do Orçamento.
Para 2025, a meta é de déficit zero. A lei do arcabouço define duas medidas de ajuste a partir de 2025 e até que o governo apresente superávit novamente:
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