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Comissão aprova projeto que reduz para 18 anos a idade mínima para compra de arma de fogo – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que reduz para 18 anos a idade mínima para compra de arma de fogo – Notícias

24/06/2025 - 16:49   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de 25 anos para 18 anos a idade mínima para a compra de arma de fogo. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 4750/24, do deputado Da Vitoria (PP-ES). O original previa 21 anos em geral e 20 anos em áreas rurais, cumpridos outros requisitos. Hoje, o estatuto proíbe o menor de 25 anos de adquirir arma de fogo, ressalvadas as exceções, como a do morador em área rural que comprove dep...
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Comissão aprova permissão para morador da zona rural ter arma aos 18 anos – Notícias

17/06/2025 - 08:59   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator da proposta na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza moradores de áreas rurais com mais de 18 anos a comprarem arma de fogo de uso permitido e restrito para defesa pessoal. Adicionalmente, o projeto reduz de 25 para 18 anos a idade mínima geral para aquisição de arma de fogo, sem eliminar outros filtros exigidos pelo Estatuto do Desarmamento. Para se beneficiar da medida, o interessado deverá apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. Nova versãoO texto aprovado ...
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para porte de arma de uso proibido; acompanhe – Notícias

11/06/2025 - 21:04   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Max Lemos, relator da proposta A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O texto será enviado ao Senado. O Plenário rejeitou três destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Confira:- destaque do PL pretendia retirar do texto o aumento de pena por disparar arma de fogo de uso proibido (como fuzis) em via pública; - destaque do Novo pretendia excluir o aumento de pena pelo porte ou posse de arm...
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para porte de arma de uso proibido – Notícias

11/06/2025 - 21:04   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Max Lemos, relator da proposta A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O texto será enviado ao Senado. O Plenário rejeitou três destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Confira:- destaque do PL pretendia retirar do texto o aumento de pena por disparar arma de fogo de uso proibido (como fuzis) em via pública; - destaque do Novo pretendia excluir o aumento de pena pelo porte ou posse de arm...
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Aprovado texto-base de projeto que aumenta pena para porte de arma de fogo de uso proibido; acompanhe – Notícias

11/06/2025 - 20:35   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena de reclusão pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos. O Plenário analisa agora destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ). Segundo Lemos, a proposta não atinge as pessoas que detêm o certificado de registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC). "À medida que aumentamos as penas para quem utiliza do modo ilegal arma de fogo, estamos prot...
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Deputados analisam pena maior pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido; acompanhe – Notícias

11/06/2025 - 17:02   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena de reclusão pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de prisão. Segundo o substitutivo preliminar do deputado Max Lemos (PDT-RJ), o novo parâmetro se aplica ainda a outras situações previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) que podem ser punidas com a mesma pena. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição ...
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Comissão debate porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço – Notícias

19/05/2025 - 11:33   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses propôs a realização do debate A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir a concessão de porte de arma para vigilantes fora do serviço. O debate atende a pedido do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e será realizado às 16h30, no plenário 6. Coronel Ulysses afirma que se tornou-se comum a presença de vigilantes armados para proteger pessoas,  manter a segurança de instalações públicas e privadas e realizar transportes de valores, em razão do aumento da insegurança e da criminalidade. O parlamentar é autor do Projeto de ...
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Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça – Notícias

23/04/2025 - 13:08   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sanderson recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, que concede o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos – que lidam com jovens infratores – e oficiais de justiça. O texto é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e insere a medida no Estatuto do Desarmamento. A proposta teve parecer favorável o relator, deputado Sanderson (PL-RS). “O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas fun...
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