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Tag: armas

Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios – Notícias
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Política

Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios – Notícias

24/06/2025 - 13:18   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ramagem adaptou o texto a projeto semelhante já aprovado na Câmara A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe punições mais rigorosas para quem facilitar a entrada de celulares, armas e drogas em presídios, delegacias e outros locais de custódia. A proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Antidrogas e do Estatuto do Desarmamento. Conforme o texto, a pena será ampliada entre um terço e a metade do previsto se o crime for cometido: por servidor público no exercício de suas funções ou com abuso da sua posição; com o uso de criança, adolescente ou pessoa qu...
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Política

Comissão aprova projeto que susta regras sobre reavaliação psicológica e uso de armas por policiais – Notícias

23/06/2025 - 12:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Caveira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 466/24, que acaba com avaliação psicológica a cada três anos para servidores da segurança pública manterem porte de arma de fogo. O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirma que não há estudos que justifiquem a avaliação a cada três anos. "A saúde mental dos policiais é um tema importante, mas não há evidências científicas que comprovem que esse intervalo tão curto de tempo seja necessário." A proposta susta trechos da Portaria Conjunta 1/24, editada pelo Exército e...
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Política

Comissão aprova suspensão de portaria do Exército que restringe armas para PMs e bombeiros – Notícias

11/06/2025 - 14:16   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Caveira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 272/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que suspende portaria do Exército que reduziu a quantidade de armas de uso pessoal permitida para compra por agentes de segurança pública. Publicada em maio, a portaria prevê que os policiais militares, bombeiros e servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República terão direito a adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas delas de uso restrito. A regra anterior permitia a esses profissionais compra...
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Notícias

Exército encaminha transferência do controle sobre armas para a Polícia Federal — Agência Gov

No dia 15 de maio, em conformidade com os marcos legais e princípios da Administração Pública, o Exército Brasileiro e a Polícia Federal avançaram para a etapa final da transferência das competências relativas ao controle de armas, munições e atividades de CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O encontro ocorreu na sede da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). A transferência de competências tem como base o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre a migração para a PF das atribuições de autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios para caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento, como também o porte de trânsito, que estão previstas no art. 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Com o termo aditivo ao aco...
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Notícias

Exército encaminha transferência do controle sobre armas de CAC’s para a Polícia Federal — Agência Gov

No dia 15 de maio, em conformidade com os marcos legais e princípios da Administração Pública, o Exército Brasileiro e a Polícia Federal avançaram para a etapa final da transferência das competências relativas ao controle de armas, munições e atividades de CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O encontro ocorreu na sede da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). A transferência de competências tem como base o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre a migração para a PF das atribuições de autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios para caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento, como também o porte de trânsito, que estão previstas no art. 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Com o termo aditivo ao aco...
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