quarta-feira, outubro 1

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Funai recorre de decisão que impede assistência a indígenas no Paraná
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Funai recorre de decisão que impede assistência a indígenas no Paraná

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disse neste sábado (27) que considera "inconstitucional e inconvencional" a decisão judicial que impede a autarquia de conferir assistência humanitária aos povos indígenas em uma área de retomada localizada em Terra Roxa, no Paraná.A sentença do juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama, João Paulo Nery dos Passos Martins, determina que “a Funai se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para construção de abrigos/moradias às comunidades indígenas que ocuparam imóveis rurais das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense”. “A decisão também contraria as atribuições institucionais do órgão, responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil, e está levanta...